• O Antagônico

O Juiz de Rondon. O Ilton Giussepp, A Mendes e Mendes, A Prefeitura do MDB e a Suspensão do Contrato



Reação em cadeia (com o perdão do trocadilho) contra as traquinagens de Ilton Giussepp Mendes, o atual presidente do Igeprev da gestão de Helder Barbalho. Depois de São Miguel do Guamá, agora foi a vez do juiz da comarca de Rondon do Pará, João Valério de Moura Júnior, suspender o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará com o Escritório Mendes e Mendes.


O magistrado acatou pedido de Tutela Antecipada requerida pelo Ministério Público. Na Ação, o MP alegou que o processo de Inexigibilidade de Licitação no 6/2021-003 PMRP para prestação de serviços jurídicos, que ensejou a celebração do contrato no 20210016 entre a Prefeitura de Rondon e a Mendes e Mendes, não atendeu aos requisitos legais.


Em sua decisão, o juiz pontuou que no caso em questão, facilmente se verifica a presença da probabilidade do direito pelos documentos que demonstram que o escritório réu, Mendes e Mendes, não conta com a notória especialização prevista no inciso II do artigo 25 da Lei no 8.666/93, haja visto que o sócio que possuía tal certificação, Ilton Giussepp Mendes encontra-se licenciado do escritório desde o ano de 2019, bem como impossibilitado de advogar, haja vista que ocupa a presidência do IGEPREV, ficando, assim, constatado a verossimilhança dos fatos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

“Ainda, é cristalino o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ora, isso porque o valor do contrato é de R$ 132.000,00(cento e trinta e dois mil reais), logo, se não for suspenso o contrato até o deslinde do processo, haverá um maior dano ao erário”. Asseverou o magistrado.

São Miguel do Guamá - Em abril passado, outro juiz corajoso, Sávio José de Amorim Santos, a exemplo do magistrado de Rondon, suspendeu os contratos do Mendes e Mendes firmados, em dobradinha, com a prefeitura e também com a Câmara Municipal de São Miguel. A liminar, determinou a imediata suspensão dos contratos administrativos firmados, bem como suspensão das ordens de pagamento.


Na decisão , o juiz de São Miguel pontuou que os municípios contratantes do escritório Mendes e Mendes, em sua grande maioria (municípios de São Miguel do Guamá na gestão de 2019-2023, Rondon do Pará/PA na gestão de 2019-2023, Acará, na gestão de 2019-2023, e Mojuí dos Campos, na gestão de 2019-2023, enumerados a título de exemplos) são geridos por prefeitos filiados ao mesmo partido político, qual seja, o Movimento Democrático Brasileiro - MDB, a sugerir que não houve uma escolha por capacidade técnica, mas possivelmente por influência política, sobretudo pela natureza vaga dos contratos. Trocando em miúdos: Barbalhada. Simples assim.

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