• O Antagônico

O Juiz de Santarém. A PM. A Venda de Vagas. A Prisão do Sargento e o Afastamento da Coronel



O mesmo risco que corre o pau corre o machado. Um suposto caso amoroso entre uma coronel e um sargento terminou mal em Santarém. Vejam só. Em uma canetada só, o juiz Lucas do Carmo de Jesus decretou a prisão preventiva do Sgt PM Gildson dos Santos Soares e afastou a Coronel Andrea Keyla Leal Rocha da função de Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar em Santarém.


A decisão é fruto de ação do Ministério Público, que instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar várias denúncias formuladas por policiais militares da 1a Companhia de Policiamento Ambiental (CIPAMb) no município de Santarém. Os militares denunciantes alegaram em depoimento que foram transferidos para outros Comandos da Polícia Militar, sob a “alegação” de que os mesmos estariam envolvidos em vendas de informações de barreira de fiscalização pela 1ª CIPAmb.


De acordo com o que apurou o MP, tais transferências, na verdade, eram para criar vagas na 1ª CIPAmb, uma vez que todas já estavam preenchidas.

“Dos depoimentos prestados, verifica-se que tal situação veio a ocorrer com o intuito de que outros policiais militares, mediante pagamentos efetuados ao 2o SGT PM/PA GILDSON, pudessem vir a ocupar as vagas que teriam sido abertas com as transferências e para que o referido militar efetuasse a mudança nas escalas de serviço da 1ª CIPAmb. Aprofundando as investigações, com a oitiva de outros policiais militares, verificou-se também que tais fatos, gravíssimos, contavam com a chancela da Comandante, a CEL QOPM/PA KEYLA, que, utilizando-se de maneira indevida do seu cargo de comando, chancela as decisões do 2º SGT PM/PA GILDSON, com a decisão final na escolha de quem serão os policiais militares para fazerem parte do seu comandado, em especial a lotação na 1ª CIPAmb, o que demonstra o seu elevado grau de relevância no “esquema de venda de vagas”.”

Diz a denuncia do MP. Em depoimento, um dos denunciantes relatou que a Coronel Keila costuam agir de forma muito autoritária e, para sustentar sua autoridade, bem como as ordens ilegais perpetradas, afirma em público para a Companhia que é amiga do Comandante Geral da PM do Pará, Coronel Costa Júnior e que, na Cia “só fica quem ela quer ”.


Em depoimento, o sargento Raimundo Lezir Rocha relatou que o tenente Gildson estaria cobrando R$ 10.000,00 por transferência para a corporação. Em uma conversa por mensagem, o cabo Duarte diz a capitã Izabel que esta lhe teria dito para não confiar em ninguém na CIPAmb, orientando-o a procurar uma outra unidade, para que ele não fosse surpreendido com a transferência, afirmando, ainda, que estava difícil “bater de frente” com o sargento Gildson, pois a coronel Keyla estaria “enfeitiçada” por ele. Nos relatos prestados, vários policiais afirmaram que foram ameaçados de morte pelo sargento Gildson.

Um dos depoimentos mais contundentes é o do cabo Eliakim Celestino Barroso, que narrou que é comum ouvir o SGT Gildson GILDSON dizer que possui a Coronel Keila“nas mãos” e que ela faz o que “ele quiser”.


Ao se referir ao curso de capacitação coordenado pelo sargento Gildson, o cabo relatou que os policiais militares participantes teriam sido submetidos a exercícios extremamente rigorosos, esforços físicos ao máximo, teriam passado fome, sido humilhados pelo praça em questão, agredidos, relatando, por fim, que teriam, no momento do treinamento, tido que rastejar sobre fezes de animais. “verifica-se também, pelos depoimentos prestados, diversos atos de desrespeito com superiores hierárquicos praticados pelo SGT PM/PA GILDSON, o que aponta para uma conduta já enraizada na Companhia, onde o mesmo, sentindo-se verdadeiramente “protegido”, age de forma violenta e ilegal para com seus companheiros de farda, chegando a enfrentar ordens de oficiais de dia”. Narra a denúncia do MP. Leia abaixo a decisão na íntegra:


DECISÃO - Trata-se de pedido de decretação de medidas cautelares formulado pelo Ministério Público em desfavor dos militares CEL QOPM/PA ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA e 2º SGT PM/PA GILDSON DOS SANTOS SOARES, ambos qualificados nos autos. Alegou o Ministério Público, de relevante para a compreensão do caso, em síntese: 1) O Procedimento Investigatório Criminal, instaurado através da Portaria Conjunta entre a 2ª Promotoria de Justiça Militar do MP/PA e 3ª Promotoria de Justiça de Santarém/PA003/2021MP/3ªPJ/STM, possui como sustentáculo diversas denúncias formuladas por policiais militares da 1ª Companhia de Policiamento Ambiental (CIPAMb) no município de Santarém; 2) Diante da 3ª Promotora de Justiça do mencionado Município, os policiais militares, mediante depoimentos gravados em mídia áudio visual (em anexo), relataram que foram transferidos para outros Comandos da Polícia Militar, sob a “alegação” de que os mesmos estariam envolvidos em vendas de informações de barreira de fiscalização pela 1ª CIPAmb; 3) Ocorre que, diante dos elementos trazidos, de forma unânime pelos militares inquiridos, tais transferências, na verdade, eram para criar vagas na 1ª CIPAmb, uma vez que todas já estavam preenchidas; 4) Dos depoimentos prestados, verifica-se que tal situação veio a ocorrer com o intuito de que outros policiais militares, mediante pagamentos efetuados ao 2º SGT PM/PA GILDSON, pudessem vir a ocupar as vagas que teriam sido abertas com as transferências e para que o referido militar efetuasse a mudança nas escalas de serviço da 1ª CIPAmb; 5) Aprofundando as investigações, com a oitiva de outros policiais militares, verificou-se também que tais fatos, gravíssimos, contavam com a chancela da Comandante, a CEL QOPM/PA KEYLA, que, utilizando-se de maneira indevida do seu cargo de comando, chancela as decisões do 2º SGT PM/PA GILDSON, com a decisão final na escolha de quem serão os policiais militares para fazerem parte do seu comandado, em especial a lotação na 1ª CIPAmb, o que demonstra o seu elevado grau de relevância no “esquema de venda de vagas”; 6) Desta forma, verificando fortes indícios do envolvimento dos policiais militares alvos das presentes medidas cautelares, na questão investigada, pugna-se, desde já pelo AFASTAMENTO CAUTELAR de suas atividades da policial militar CEL QOPM/PA ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, bem como pela PRISÃO PREVENTIVA do 2º SGT PM/PA GILDSON DOS SANTOS SOARES, conforme o fundamento a seguir: 6.1) Do depoimento do CB PM/PA ELIAS FERREIRA DE ARAÚJO JUNIOR colhem-se as seguintes informações: 6.1.1) A CEL QOPM/PA KEYLA costuma agir de forma muito autoritária e, para sustentar sua autoridade, bem como as ordens ilegais perpetradas afirma em público para a Companhia que é amiga do Comandante Geral da PM/PA e que, ainda, na Cia “só fica quem ela quer e quem ela não quer ela transfere” (8min50seg); 6.1.2) Durante o seu depoimento, foi-lhe perguntado se com a chegada do 2º SGT PM/PA GILDSON teriam ocorrido muitas mudanças dentro da 1ª CIPAmb, tendo o mesmo respondido de forma afirmativa e que as mudanças se deram a partir do momento que a CEL QOPM/PA KEYLA foi para Santarém e ela e o referido militar se conheceram (10min30seg); 6.1.3) Em outro momento, também lhe foi perguntado se ele já tinha presenciado/ouvido o 2º SGT PM/PA GILDSON se valer dessa “intimidade” com a CEL QOPM/PA KEYLA, vindo o declarante a dizer que sim, em relação às transferências (11min00seg); 6.1.4) A CEL QOPM/PA KEYLA se aconselhava com o 2º SGT PM/PA GILDSON e todos da Companhia que, porventura, tivessem algum problema de relação com o mesmo eram transferidos (11min35seg); 6.1.5) Em relação à suposta “venda de vagas” na 1ª CIPAmb, foi-lhe perguntado se ele tinha conhecimento sobre tais fatos, sendo afirmado pelo depoente que são constantes os comentários de que o 2º SGT PM/PA GILDSON está diretamente ligado à prática em questão 6.2) Do depoimento do SGT PM/PA RAIMUNDO LEZIR ROCHA NUNES colhem-se as seguintes informações: 6.2.1) Dias antes de o TEN QOPM/PA ANDRÉ viajar para o Estado do Mato Grosso, o referido Oficial chamou o declarante na presença do CB PM/PA BARROSO e disse que estaria preocupado com o rumo da CIPAmb, já que teria visto no celular do CB PM/PA DUARTE, que o 2º SGT PM/PA GILDSON estava cobrando R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transferência para a corporação; 6.2.2) O referido Oficial relatou ao SGT PM/PA RAIMUNDO LEZIR ROCHA NUNES que o CB PM/PA DUARTE, inclusive, já havia pago a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 6.2.3) Na conversa por mensagem entre o CB PM/PA DUARTE e o 2º SGT PM/PA GILDSON, este último teria afirmado que se o Cabo soubesse de alguém que quisesse ir para a Companhia, era só falar com ele (08min00seg); 6.2.4) No mais, afirma o declarante em seus relatos prestados que, em dia que não se recorda, em conversa com a CAP QOPM/PA IZABEL, esta lhe teria dito para não confiar em ninguém na CIPAmb, orientando-o a procurar uma outra unidade, para que ele não fosse surpreendido com a transferência, afirmando, ainda, que estava difícil “bater de frente” com ele (2º SGT PM/PA GILDSON), pois a CEL QOPM/PA KEYLA estava “enfeitiçada” por ele; 6.2.5) O declarante relata, ainda, que se sentia intimidado pelo 2º SGT PM/PA GILDSON, pois ele constantemente ameaçava de morte outros policiais da Companhia; 6.2.6) No mais, relata que em uma situação envolvendo o 2º SGT PM/PA GILDSON e o TEN QOPM/PA B. SILVA, o primeiro teria afirmado que se alguém fosse depor contra ele, ele mataria os familiares dos policiais; 6.2.7) Por fim, narra que todos os policias possuem esse sentimento de medo em relação ao 2º SGT PM/PA GILDSON, pois o mesmo só fala de “matar” e “assassinar” (19min10seg); 6.3) Do depoimento prestado pelo SGT PM/PA ERIBERTO VIANA DE SOUSA colhem-se as seguintes informações: 6.3.1) Atuou na 1ª CIPAmb quando da sua fundação, tendo na mesma permanecido até dezembro/2020 e, quando da sua saída da Companhia, o 2º SGT PM/PA GILDSON, possuía a função de escalante, tendo recebido autonomia da CAP QOPM/PA IZABEL, sendo que o depoente percebia que, estranhamente, o praça em questão “mandava mais” que a oficial (03min20seg); 6.3.2) O depoente tomou conhecimento, pelos relatos de outros militares, de que as transferências estavam sendo realizadas para poder abrir vagas para estas serem vendidas a policiais de outras companhias e o 2º SGT PM/PA GILDSON era o responsável por arrecadar esse dinheiro das vendas (13min40seg); 6.4) Do depoimento prestado pelo CB PM/PA CLEYDER MOTA MARINHO colhem-se as seguintes informações: 6.4.1) Tem conhecimento das vendas de vagas na CIPAmb, sendo que o Subcomandante da Cia, o TEM QOPM/PA ANDRÉ, teria lhe encaminhado um áudio, datado no dia 11/03/2021, no qual dizia que teria conversado com o SD PM/PA DUARTE e que este, por sua vez, teria conseguido sua transferência para Santarém/PA após pagar uma quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao 2º SGT PM/PA GILDSON (04min41seg); 6.4.2) Quando perguntado ao declarante se o mesmo poderia falar sobre os possíveis nomes que teriam pago alguma quantia ao 2º SGT PM/PA GILDSON para conseguir a transferência para a CIPAmb, o mesmo citou como exemplos o SD PM/PA BRASIL, o SD PM/PA EDIELSON e o SD PM/PA NUNES (08min20seg); 6.4.3) Acredita que os atos perpetrados pelo 2º SGT PM/PA GILDSON se dão pelo suposto relacionamento amoroso entre o mesmo e a CEL QOPM/PA KEYLA (10min30seg); 6.4.3) Em outro momento de sua oitiva, afirmou o declarante que percebia que o 2º SGT PM/PA GILDSON “criava situações” para barrar das escalas aqueles que ele não queria, tendo percebido também as constantes transferências de policiais militares que não guardavam uma boa relação com o mencionado praça, dando como o exemplo a transferência do SGT PM/PA J. NEVES; 6.4.4) Antes mesmo do curso de capacitação (citada nos outros depoimentos), o 2º SGT PM/PA GILDSON já afirmava, de forma pública, que tiraria o SGT PM/PA J. NEVES da CIPAmb (12min18seg); 6.5) Do depoimento do TEN. QOPM/PA ROSENILDO BATISTA SILVA colhem-se as seguintes informações: 6.5.1) Em determinado dia que não se recorda, após uma ocorrência, foi até a Delegacia com a sua GU e chegando lá o CB PM/PA JUCIEL disse que estaria indo embora, pois o SGT GILDSON o teria liberado, ocasião esta em que o declarante disse que o único que poderia liberá-lo era ele, pois era o Oficial de dia e o SGT PM/PA GILDSON era apenas o escalante; 6.5.2) Posteriormente, não tendo conhecimento de como o referido praça e a CEL QOPM/PA KEYLA teriam ficado sabendo deste fato, em uma reunião com a Comandante do CIPAmb, esta teria exposto os fatos, dizendo que o SGT PM/PA GILDSON era o escalante e que ele estaria certo em liberar quem ele achasse que convinha liberar (04min40seg); 6.5.3) No dia 23/03/2021 foi questionar o atraso do SGT PM/PA GILDSON, que segundo o declarante são constantes, uma vez que o horário de dar entrada no serviço é às 9h, e o praça, no referido dia, teria chegado em torno das 10:00h, e o mesmo “soltou os cachorros” para cima do declarante, dizendo que não devia satisfações a ele, vindo a presenciar o fato o CB PM/PA BARROSO, o SGT PM/PA AURISÍO e o CB PM/PA GENTIL (06min00seg); 6.5.4) Ao comunicar o fato à CAP QOPM/PA IZABEL (Comandante da Cia na época dos fatos), esta teria lhe orientado a fazer uma parte comunicando o ocorrido, e, no momento em que estava fazendo o referido documento, o CB PM/PA OVÍDIO foi até ele e lhe disse que a Comandante queria falar com o mesmo, sendo que, chegando na sala desta, encontrou-a em chamada de vídeo com a CEL QOPM/PA KEYLA, momento este em que a oficial lhe perguntou o que tinha acontecido; 6.5.5) Após o declarante explicar o ocorrido à CEL QOPM/PA KEYLA, esta teria dito que o SGT PM/PA GILDSON já tinha ligado para ela comunicando que chegaria atrasado e que o declarante não tinha nada que está interpelando ele (SGT PM/PA GILDSON); 6.5.6) Acrescentou, ainda, que era para ele se colocar no seu lugar, que se ela estivesse presente no momento do fato, teria lhe dado voz de prisão; 6.5.7) Continuando, afirmou que ela já sabia que o declarante estava fazendo uma parte, e que se ele fizesse isso, ia “sobrar” para ele, pois aquele documento iria chegar nas mãos dela, e que isso iria “respingar” no declarante e na comandante da Cia, a CAP QOPM/PA IZABEL (07min00seg); 6.5.7) Após esta situação, o declarante veio a entrar em contato com uma pessoa da Corregedoria da PM/PA, sendo que, sem saber como, a CEL QOPM/PA KEYLA, ao saber disso, ligou para o declarante, afirmando que havia recebido uma ligação do CEL QOPM/PA COSTA e este teria relatado à mencionada oficial que o declarante, por sua vez, iria até o órgão correcional levar uma denúncia em face da Comandante; 6.5.8) Na ligação, a CEL QOPM/PA KEYLA disse não ter gostado de receber aquela ligação do CEL QOPM/PA COSTA e que ela tomaria suas providências e, se recebesse mais uma ligação em relação aquilo, iria acionar o Comandante Geral, pois segundo ela, ele fazia tudo o que ela queria (11min00seg); 6.5.9) Em relação às transferências que estavam ocorrendo na CIPAmb, o declarante afirma que tomou conhecimento de tais fatos através do TEN QOPM/PA ANDRÉ, que afirmara que o SGT PM/PA GILDSON está envolvido com os fatos em apuração, já que o mesmo estaria recebendo a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada transferência (12min40seg); 6.6) Do depoimento prestado pelo CB PM/PA ELIAKIM CELESTINO BARROSO colhemse as seguintes informações: 6.6.1) Encontra-se lotado na 1ª CIPAmb desde fevereiro/2000 e é comum ouvir o SGT PM/PA GILDSON dizer que possui a CEL QOPM/PA KEYLA “nas mãos” e que ela faz o que “ele quiser” (04min00min); 6.6.2) Ao se referir ao curso de capacitação coordenado pelo SGT PM/PA GILDSON, relata que os policiais militares participantes teriam sido submetidos a exercícios extremamente rigorosos, esforços físicos ao máximo, teriam passado fome, sido humilhados pelo praça em questão, agredidos, relatando, por fim, que teriam, no momento do treinamento, tido que rastejar sobre fezes de animais; 6.6.3) Em relação às escalas de missões, é necessário “acertar” com o SGT PM/PA GILDSON (07min00seg); 6.6.3) Estava presente no momento em que a CAP QOPM/PA IZABEL teria chamado o TEM. QOPM/PA B. SILVA e dito ao mesmo que a CEL QOPM/PA KEYLA teria mandando avisar que se ele desse continuidade à denúncia contra o SGT PM/PA GILDSON, ele sentiria o “peso da caneta dela” e, após o ocorrido, houve a transferência do TEN. QOPM/PA B SILVA da CIPAmb (11min00sg); 7) De acordo com o art. 255 do CPPM, que transcreveu, a prisão preventiva deverá fundase nos seguintes casos: a) garantia da ordem pública; b) conveniência da instrução criminal; c) periculosidade do indiciado ou acusado; d) segurança da aplicação da lei penal militar; e) exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado; 8) Já o art. 254, que transcreveu, dispõe acerca dos requisitos para sua decretação: a) prova do fato delituoso e b) indícios suficientes de autoria; 9) Como exposto pelos depoimentos prestados, percebe-se a existência de um estreito vínculo entre a CEL QOPM/PA KEYLA e o SGT PM/PA GILDSON, sendo que a primeira, enquanto Comandante do CPA da PM/PA, demonstra um apoio incondicional a diversos atos ilegais perpetrados pelo segundo; 10) Frise-se que, da análise dos fatos narrados, é possível verificar atos graves praticados pelo SGT PM/PA GILDSON, tais como a “venda de vagas” para compor a 1ª CIPAmb, intimidação e ameaça a outros policiais, transferências de policiais militares sem qualquer motivação legal, tortura e humilhação em cursos de capacitação; 11) Os depoimentos uníssonos apontam para a prática de tais atos e os militares que tentaram agir para impedir e denunciar as situações sofreram sanções, que se apresentam como totalmente descabidas e ilegais; 12) Chama a atenção o fato de o SGT PM/PA GILDSON perpetrar ameaças contra policias militares lotados na referida Companhia, afirmando que os que, porventura, lhe denunciassem, relatando o esquema ali montado, teriam suas famílias mortas, evidenciando um dos requisitos ensejadores do pleito de prisão preventiva; 13) A decretação da prisão preventiva exige a presença de pressupostos (fumus comissi delicti), que são cumulativos, consistentes na prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria e, também, de fundamentos (periculum libertatis), que são requisitos alternativos, como a necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal, periculosidade do indiciado ou acusado, garantia de aplicação da lei penal e, especialmente no Direito Penal Militar, a exigência de manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares; 14) No caso em comento, ab initio, cabe a análise acerca da prisão preventiva aqui requerida e devemos nos atentar aos relatos dos policiais militares depoentes, que apontam para a forma violenta, intimidatória e totalmente ilegal pela qual age o policial militar SGT PM/PA GILDSON, respaldado por uma Comandante que chega ao ponto de ligar para a Comandante da CIPAmb intimidando a mesma com o fito de “proteger” o mencionado praça; 15) No mais, verifica-se também, pelos depoimentos prestados, diversos atos de desrespeito com superiores hierárquicos praticados pelo SGT PM/PA GILDSON, o que aponta para uma conduta já enraizada na Companhia, onde o mesmo, sentindo-se verdadeiramente “protegido”, age de forma violenta e ilegal para com seus companheiros de farda, chegando a enfrentar ordens de oficiais de dia, como narrado; 16) Da análise da situação, percebe-se a presença de vários fundamentos que apontam para a necessidade da segregação cautelar; 17) O primeiro deles vem a ser a garantia da ordem pública, transcrevendo doutrina sobre a matéria; 18) A medida também se faz necessária por conveniência da instrução criminal, para garantir e preservar o devido processo legal, de modo a evitar transtornos provocados pela atuação do imputado na colheita de provas de um modo geral, tanto na fase investigativa quanto judicial; 19) Por fim, deve ser destacada a necessidade de manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, os quais, em situações como as analisadas, foram atingidos com as diversas condutas imputadas ao SGT PM/PA GILDSON, que agiu de forma indecorosa e indigna; 20) Faz-se necessária, portanto, no momento, a prisão preventiva do investigado SGT PM/PA GILDSON; 21) A situação narrada evidencia a necessidade de afastamento cautelar da CEL QOPM/PA KEYLA de suas funções como policial militar; 22) Urge que se tome alguma providência visando a evitar que policiais militares que praticam ilícitos penais, notadamente dolosos, utilizando-se de suas funções e equipamento fornecido pelo Estado, com acinte direto à moralidade administrativa, permaneçam, ao menos até o desfecho final desta ação, no exercício de suas funções; 23) O Código de Processo Penal, em seu art. 282, dispõe que “as medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; II - adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.; 24) Mantendo-se a CEL QOPM/PA KEYLA nas suas funções, estar-se-á vivenciando permanente situação de perigo, pois persistirá a ameaça de que a mesma, utilizando-se de suas funções de comando, possa agir de forma a coagir testemunhas do caso; 25) Não se pode olvidar de que todo policial militar age como uma extensão da própria instituição que integra, como projeção operacional e operativa da Polícia Militar e executor material de demonstração da força do Estado; 26) Esta constatação tem um expressivo conteúdo simbólico, pois é a projeção do conceito (enquanto crédito ideológico) da própria Polícia Militar e, se assim o é, faz-se necessário o afastamento cautelar das respectivas funções da policial militar requerida, que teria, segundo a prova pré-constituída até o momento, se utilizado de suas funções para proteger atos abusivos e criminosos de um de seus subordinados, chegando a prejudicar outros praças com transferências sem qualquer sustentáculo legal; 27) Neste ponto convém lembrar que a imagem de uma instituição estatal é, ao mesmo tempo, um atributo concreto e cultural, produto da experiência humana, efeito da qualidade e lisura da atividade (dos atos) de seus componentes e um valor-fonte, um conceito que pode ser, de um lado, vivificado e consolidado, aos olhos da sociedade, por uma ação concreta de seus agentes, fundada no valor-fonte e em seus princípios regentes (respeito à lei, à moral, aos bons costumes administrativos, à ética, em sentido amplo, etc.) e, por outro, pode ser enfraquecida, desmerecida, fragilizada pela ação não legitimada pelo apego a tal acervo principiológico; 28) À evidência, indeferir o pedido cautelar ora postulado e, em consequência, abonar, simbolicamente, a conduta com fortes indícios de ser criminosa por parte de funcionário público, pode gerar fundado estrépito não apenas na instituição a que pertence, mas, notadamente, na sociedade civil, os destinatários do trabalho do órgão policial; 29) Com isto se quer dizer, explicitamente, que o afastamento tem clara motivação de manutenção da ordem pública, de manutenção do conceito e credibilidade da Polícia Militar; 30) Assim, postula-se, em sede de medida cautelar nos autos do presente procedimento investigatório criminal o afastamento cautelar de suas atividades da policial militar CEL QOPM/PA ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA e a prisão preventiva do 2º SGT PM/PA GILDSON DOS SANTOS SOARES. O pedido encontra-se instruído com a documentação pertinente. Encontram-se acauteladas na secretaria deste juízo, ainda, 4 (quatro) mídias, identificadas com os números romanos de “I” a “IV, contendo depoimentos de ofendidos e testemunhas do caso. Relatado, passo a decidir. É preciso avaliar os elementos de prova quanto aos fatos alegados para deliberar sobre o pedido de decretação de medidas cautelares formulado pelo Ministério Públioc. O Cabo ELIAS FERREIRA JÚNIOR, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou: “Trabalhava na Companhia Ambiental. No caso do declarante, começou as situações constrangedoras a partir de um ciclo de capacitações. (...) O declarante participou do curso. Todos foram certificados, exceto o declarante. A Coronel Keyla veio participar como ouvinte da capacitação. O declarante fez um requerimento requerendo a certificação. O declarante só não participou de uma caminhada no final, porque passou mal, pois tinha tido covid. Mas isso não era motivo para não lhe ser conferida a certificação. Era uma caminhada de 17 (dezessete) quilômetros e o declarante tinha feito 12 (doze). Fez o documento endereçado a Capitã Izabel. Ela mandou que o declarante fosse buscar o certificado. Três horas depois foi chamado pela Coronel Keyla que lhe disse um monte de coisa, que o declarante não tinha hombridade e por ela não estaria mais “lá” (lotado na Companhia Ambiental) e que era para devolver o certificado. O instrutor era o SGT Gildson e eles eram muito próximos. Ela foi consultar com ele (SGT Gildson) para saber se era justo dar o certificado ao declarante. Ela queria que o declarante fizesse a capacitação novamente. O declarante disse que se tivesse condições de fazer, iria fazer. Foi dito que se não fizesse sairia da Companhia (Ambiental). O declarante tem medo do SGT Gildson. Ela disse que a Capitã Izabel tinha dado o certificado para o declarante de besta, de otária que “ela é”. O declarante devolveu o certificado para ela (Coronel Keyla). O declarante observou em sua parte que na caminhada militar deveria haver um descaso de dez minutos, a cada cinquenta de atividade, e a Capitã Izabel entendeu isso e deu o certificado para o declarante. Mas ela (Coronel Keyla) não aceitou. Ela perguntou para o SGT Gildson se tinha concedido os tempos de descanso e ele disse que tinha havido, mas todas as pessoas que participaram poderiam confirmar o contrário. Ela é muito altiva, diz que é amiga do Comandante Geral e que só fica (na Companhia Ambiental) quem ela quer. Ela não tem humildade. O declarante não quis bater de frente, pois iria ficar sofrendo constrangimento. Pediu a licença especial. Quando foi mandar mensagem no grupo, não conseguiu e soube por um soldado que havia sido transferido. O declarante estava de licença. Nunca tinha tido problema na Companhia Ambiental. Ela (Coronel Keyla) veio em novembro para Santarém e a partir de então o SGT Gildson mudou. Vários foram transferidos da companhia sem motivo. Ela (Coronel Keyla) se aconselhava com ele (SGT Gildson). Ele praticamente tomava o Comando da Capitã. O declarante perguntou para a Capitão porque havia sido transferido e ela disse que não sabia por que o declarante e outros militares haviam sido transferidos e acrescentou que estavam acontecendo coisas que ela não sabia o porquê. Acredita que a Capitã não sabia das transferências. Foi transferido para dentro da região de Santarém. Houve situações bem piores. A Coronel disse que tinha livre acesso com o Comandante Geral. Ela disse que a hora que ela quisesse transferir ela podia fazer isso, pois em Belém era ela, o Secretário de Segurança e o Comandante e que tinham muitas reuniões. Havia boatos de que ela tinha um relacionamento amoroso com Gildson, mas não tem como provar isso. Manoel pulou em cima de um pau, no igarpé, durante a capacitação, e se machucou. O declarante, os SGTs Manoel, J. Neves e o Gleidson foram os primeiros a serem retaliados. Pessoas comentam que houve valores para pessoas virem de Belém, Uruará, Altamira. Eram policiais formados em Belém e que não conseguiam vir para Santarém. O declarante não tem como provar isso. O SGT Gildson era responsável pela escala de serviço. No meio militar, essa função normalmente é exercida pelo SGT mais antigo. E havia muitos outros SGTs mais antigos que Gildson. Acredita que em razão das restrições que havia quanto ao mesmo, por não poder exercer a atividade de rua, ele ficou nessa função (escalante). Ele usava muito da influência que tinha com a Coronel Keyla. Ela andava muito no carro do SGT Gildson. As diárias são muito procuradas pelos policiais. As pessoas queriam ir para a companhia por causa das diárias. E aí diziam que era para falar com o SGT Gildson que ele resolvia. O atrativo eram as diárias de viagem. Ouvia dizer que tinha que dar um “atrativo” para ele (Gildson) para ser incluído nas viagens e receber as diárias. Ouvia dizer que davam até R$ 1.000,00 (um mil reais) para ele para ser incluído nessas viagens em que receberiam diárias. O declarante sentiu-se intimidado pela Coronel Keyla quando foi destratado e teve que devolver o certificado e logo em seguida foi transferido”. (Grifo nosso).  O Cabo RAIMUNDO LEZIR ROCHA NUNES, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou: “Ajudou a estruturar a Companhia ambiental. O Major Brandão, que era o  Comandante da unidade desde o início, foi substituído em 2019 pela Capitã Izabel. O declarante era um dos pioneiros. A Capitão Izabel trouxe o SGT Gildson e deu plenos poderes a ele. Todos os dias ele revirava os arquivos em busca de algo para lhes incriminar. Ele criava uma narrativa de que havia uma quadrilha ali dentro, que se cobrava pelas escalas de viagem. Ele nada achou. Ele fazia muitas acusações, mas nunca falou para o declarante. Ele falava para os Cabos e Soldados, Rosineide e Katia. A Capitã Izabel acreditava em todas essas narrativas dele (Gildson). Eram vistos por outros militares como ladrões lá dentro. Certo dia ele fez uma parte contra o declarante, pelo que respondeu a uma sindicância, mas não deu em nada porque não tinha embasamento legal. Ele convenceu a Capitã a fazer uma capacitação. Foi mandado para Belém e a Coronel Keyla aprovou. Foi gasto muito dinheiro para fazer essa capacitação, com compra de enxoval. Ele criou uma narrativa de que os SGTs Eriberton e Gleidson estavam informando madeireiros. Isso chegava aos ouvidos da Capitã. Ele passou a não imprimir as escalas, alegando que poderiam informar aos madeireiros quem estaria de serviço naquele dia, mas isso era pura balela. Assim, a pessoa não sabia que estava de serviço e faltava e ele fazia uma parte. Na capacitação, a Coronel Keyla veio para  (Santarém). Nessa capacitação teve ridicularização, tortura. Ele (Gildson) bateu com bambu no Barroso e no Pantoja (militares). Ninguém tinha coragem de denunciar e ele estava com o aval da Coronel. Foi aí que começou a surgir uma aproximação entre os dois (Coronel Keyla e Gildson). Na segunda capacitação houve um caso com J. Neves e Manoel. Eles foram obrigados a passar um obstáculo e o J. Neves feriu o joelho e o Manoel se bateu e saiu da Companhia. Gleidson foi tirado da primeira capacitação sob a alegação de que não tinha pontuação suficiente. O Elias Júnior também foi desclassificado, apesar de ter tido a maior nota da prova. Presenciou uma conversa da Coronel Keyla com o Eriberto e este pediu que ela instaurasse um procedimento para apurar fatos que lhe eram imputados e ela disse que não iria apurar fuxico e não iria lhe tirar da Companhia. Dois dias depois ele foi tirado da Companhia. A narrativa dele (Gildson) é de que tinham envolvimento com madeireiro. O Tenente André certo dia comentou que tinha visto mensagens no celular do SD Duarte dando conta de que o Gildson estava cobrando R$ 10.000,00 (dez mil reais) para algum militar ser transferido para a Companhia. O SD Duarte não tinha os R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ele tinha só cinco mil. Ele tinha levado quarenta e cinco mil reais em mãos para Gildson. O Tenente disse que viu na conversa que o pessoal não dormia enquanto não visse o BG. Ele (Gildson) disse que se soubesse de alguém mais que quisesse vir para a Companhia era para dizer porque ele iria negociar. O Tenente André disse que estava com medo de denunciar por receio de perseguição da Coronel Keyla e por causa do Soldado. Ela (Coronel Keyla) já tinha relacionamento com Gildson. Tudo que ele (Gildson) fazia, contava com o apoio da Coronel Keyla. Ele não obedecia nem mais a Capitã, que era a sua comandante. Certa feita a Capitã disse para o declarante não confiar em ninguém na Companhia. Ela sugeriu que o declarante procurasse uma unidade para trabalhar. Ela disse que estava difícil bater de frente com ele (Gildson). A Capitã disse que ela (Coronel Keyla) estava enfeitiçada por ele (Gildson). Três dias depois dessa conversa com a Capitã, foi transferido da Companhia. Ele (Gildson) inventava que os militares estavam praticando ilícito e a partir disso transferia os militares, sem instaurar procedimento para apurar a veracidade dos fatos. A Coronel Keyla autorizava as transferências. O declarante foi transferido sem nenhum procedimento. Trabalhou três anos na Companhia Ambiental. Os que haviam ido para a Companhia com o Major Brandão eram perseguidos por ele (Gildson). Gildson acusava o declarante de negociar escala, mas o declarante nunca tinha feito isso. Sentia-se intimidado por Gildson. Ele ameaçava tudo, dizia que ia matar. No procedimento envolvendo o Tenente B. Silva, Barroso comentou que ele (Gildson) disse que se alguém fosse depor contra ele, ele iria matar os familiares dos policiais . Um dos SGTS passou a orientar para que dissessem que não tinham visto nada. Só o Barroso que se propôs a denunciar. Todos sentem medo dele (Gildson), pois ele só fala de matar, assassinar. Com certeza a Coronel Keyla sabe dessa situação. Quando aconteceu a situação com o Tenente B. Silva, por videoconferência, a Coronel perguntou o que tinha acontecido no estande de tiro. Aí ela disse que iria pensar se deixaria prosseguir com a parte que o SGT havia lhe passado (Gildson). A partir daí perceberam que ela (Cornel Keyla) sabia de tudo, pois ele (Gildson) repassava para ela. É pura verdade que Gilson negociava vagas para que militares pudessem ir para a Companhia Ambiental. Certo dia, no Pindobal, conversou com policiais e alguém disse que o SGT Gildson tinha convidado para ir para a Ambiental. Por isso saíram policiais, para abrir vagas, para que ele pudesse trazer outros. Certa feita o SD Bitar disse que o SGT Gildson queria que lhe pagasse para trabalhar em determinado lugar e, como não pagou, foi transferido para uma outra unidade (3º BPM). Teve um despacho de um Promotor (Armando Brasil) para abrir um inquérito para apurar os fatos, mas não foi aberto. A Coronel Keyla também não abriu procedimento para apurar os fatos. Todos têm medo dele (Gildson). Quanto a essas ameaças já tem boletim. Gildson resolvia as coisas como se fosse comandante da Companhia. A genitora da Capitã faleceu e ela estava de luto (licença) e a Coronel (Keyla) queria que ele (Gildson) assumisse o comando da unidade, apesar de haver outros mais antigos que ele. Ele não chegou a assumir. Ele passou dois meses em Belém. Ele (Gildson) responde por um monte de crimes e tem medidas cautelares. Ele não pode dar curso, pois não tem qualificação para isso. E isso ele fez com anuência da Coronel Keyla. Um outro SGT, Chaga, excelente profissional, foi afastado da coordenação de um curso porque suas ideias não batiam com as ideias dele (Gildson), tudo isso por causa da influência que tinha com a Coronel Keyla. O clima era tenso (na Companhia). (Grifo nosso). O Cabo ERIBERTO VIANA DE SOUSA, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou: “Foi para Companhia Ambiental assim que a mesma foi instituída, quando era comandada pelo Major Brandão. Fez diversos cursos para trabalhar nesta unidade. Saiu da Companhia Ambiental em dezembro do ano passado. Quando saiu, o SGT Gildson estava lá. Ele entrou no mês de dezembro do ano retrasado, quando também veio a Capitã Izabel para comandar. Ele tem a função de escalante. A Capitã deu autonomia para ele fazer a escala. Ele mandava mais que a Capitã. Algumas coisas que cabia a ela relatar, no grupo, ele é que fazia. Não sabe por que foi transferido. Foram criados dois grupos. As pessoas que participavam de um determinado grupo recebiam mais atenção da Capitã. O declarante não fazia parte desse grupo. Isso criou uma situação desconfortável. No serviço do declarante teve uma situação que chegaram a mandar para a Capitã um vídeo com uns caminhões que teriam passado no serviço do declarante. O serviço do declarante era na Boa Esperança. Esses vídeos foram mandados com o intuito de prejudicar o declarante. A Capitã perguntou para o declarante se tinha visto o caminhão. O declarante sempre foi uma pessoa correta e se sentiu mal com aquilo. O declarante fez e concluiu um curso de capacitação. A Coronel Keyla participou da capacitação. O declarante se formou e foi para diligência no Tabuleiro e ouviu um “zum zum zum” de que o declante estaria repassando informação da Companhia Ambiental para madeireiros. O declarante perguntou para a Coronel a respeito e disse que não fazia nada errado. Ela disse que tinha esse “zum zum zum” e o declarante pediu para ela instaurar um procedimento para apurar. Ela disse que não iria apurar fuxico. Perguntou qual seria procedimento. Ela disse que não iria tirar o declarante da Companhia, mas dois dias depois saiu a sua transferência. Não sabe dizer qual foi o real motivo de ter sido transferido da Companhia. Depois que saiu da companhia, o Cabo Cleyder disse para o declarante que o Ten. André tinha dito para ele que o SGT Gildson tinha falado que o declarante ainda dava informação para madeireiro. Falava-se que todos os militares estavam apreensivos, lendo os Boletim, com medo de serem transferidos da Companhia. Saíram os SGTs Manoel, Gleidson, J. Neves, o declarante e o Cabo Elias Júnior e entraram os outros. Gildson criava situação embaraçosa. Ouviu comentários quando não estava mais lá. Acredita que a situação tenha sido criada por ele. A Capitã Izabel não disse o motivo pelo qual foi transferido da Companhia. Ouviu falar da venda de vagas. Ouviu dizer que militares eram transferidos e outros vinham para a Companhia e pagavam pela transferência. Chegaram a falar que o responsável por isso era o Gildson. Quem transfere é a Coronel Keyla. Ele (Gildson) levava os nomes para ela e ela fazia as transferências. Quando trabalhava lá não se sentia intimidado. Essa situação começou a acontecer depois que o declarante saiu de lá. Espera por justiça”. (Grifo nosso).  O Cabo CLEYDER MOTA MARINHO, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou: “Foi vítima desse Sargento (Gildson). Nunca teve contato com ele. Ele criava situações, fazia fuxico. Esse era o método dele para levar a Capitã Izabel ou a alguém superior, imputando a prática de algo errado supostamente praticado pelos policiais. Ela dizia que o declarante e outros militares passavam informações para madeireiro. O Subcomandante, Ten. André, passou um áudio, datado de 11 de março, falando da venda de vagas para a Companhia Ambiental. O declarante é bem visto na Companhia. O declarante foi mandado para longe. Era constante as ameaças de transferências. Não tinha uma justificativa formal para as transferências, mas a fofoca é de que o militar estava passando informação para madeireiro e por isso seria transferido. Mas isso não acontecia. O Tenente André mandou um áudio para o declarante e disse que tinha batido um papo com o Duarte e ele disse que tinha vindo de Belém e tinha pago por isso. Ele disse que Gildson tinha recebido dinheiro e que tinha mais pessoas envolvidas, mas tinha os nomes de quatro ou cinco pessoas que tinham pago R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o SGT Gildson para poder vir para  (Companhia Ambiental). O SD Duarte comentou isso na frente do Adriano e do Cabo Rildo. O Cabo Duarte está na Companhia Ambiental. Ouviu falar que já tinham pago para o SGT Gildson o Soldado Brasil e Leidiel. O declarante tem o áudio e pode mostrar. Foi transferido na época da Capitã Izabel. Esta não mandava. Quem mandava era o SGT Gildson. Quando foi transferido, a Capitã já estava sabendo do caso amoroso entre o SGT e a Coronel Keyla, sendo que esta era Comandante do CPA. Tudo o que o SGT Gildson solicita ou fala, acontece na Companhia. Ele falava de transferir pessoas e isso acontecia. Trabalhavam tensos e ansiosos. Sabiam que tinha o dedo do SGT Gildson no meio. Quem ele (Gildson) não queria ele fazia de tudo para barrar das escalas de missões. Ele estava espalhando para todo mundo que iria tirar o SGT J. Neves antes da capacitação. Presenciou uma situação em que foi muito humilhante para o SGT J. Neves, com muita sugação. O SGT J. Neves tinha passado mal. Tinha conhecimento de que havia restrição quanto ao uso de arma pelo SGT Gildson, mas o mesmo foi colocado para ser instrutor de tiros”. (Grifo nosso).  O Ten. ROSENILDO BATISTA SILVA, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou:Não se recorda quando entrou na CIPAMB, mas acredita que foi em fevereiro ou março deste ano, tendo lá permanecido menos de um mês. Teve uma instrução de tiro que foi ministrada por Gildson. Não sabia que ele estava proibido de usar armamento, mas saiu uma nota dizendo que ele seria instrutor de tiro. Foram para a instrução e ocorreu uma situação em que o declarante foi colocado em risco. Um Sargento que estava atrás estava atirando na direção do declarante. O Sargento (Gildson) chegou e ofendeu o declarante e perguntou se o declarante tinha problema em obedecer ele por ser Sargento e que se o declarante não estivesse gostando de participar da instrução de tiro era para se retirar do local. Como ele era instrutor, não quis levar isso em frente. Pensou que isso fazia parte da doutrina dele. Acha que ele ligou para a Coronel (keyla), pois eles têm uma amizade muito íntima. Ela (Coronel Keyla) resolveu marcar uma reunião com os Oficiais. Nessa reunião estavam presentes o declarante, o Ten. J. Pereira e a Capitã Izabel, que era Comandante e ela (a Coronel Keyla) participou da reunião por vídeo conferência. Nessa vídeo conferência ela (Coronel Keyla) começou a hostilizar o declarante, dizendo que o SGT (Gilson) estava correto porque ele era o instrutor e sabia o que fazia e era para o declarante se colocar no seu lugar de Oficial e ficar calado. Essa reunião foi só para expor o declarante. O declarante estava de serviço no Chapadão no dia em que aconteceu o episódio no estande de tiro e recebeu uma ligação da Capitã Izabel. Ela disse que havia uma denúncia de que havia dois indivíduos armados na região do Chapadão relacionado a invasão de terra. Pegou sua guarnição, com o SGT Eriberto e outros policiais, em duas viaturas e saíram para atender a ocorrência. O Cabo Juciel, que deveria estar de serviço à noite, foi escalado para trabalhar à tarde por Gildson. Em dado momento o Cabo Juciel disse que iria embora porque tinha sido liberado pelo SGT Gildson. O declarante disse para Juciel que só o declarante, como Oficial de Dia, poderia liberá-lo. No dia da reunião, a Coronel (Keyla) disse que o SGT (Gildson) era o escalante e ele podia liberar o policial (Juciel). Acredita que dia 23 de março, quando estava de serviço, como Oficial de Dia, quando estavam o Cabo Barroso, o SGT Aurisio, o Cabo Gentil e mais dois policiais, chegou o SGT (Gildson) depois do horário de início do expediente (que seria às nove horas), sendo certo que ele sempre chegava atrasado, inclusive sem estar fardado. O declarante pensou que era até normal ele não usar farda. O declarante foi questionar o motivo pelo qual ele estava chegando às 10:00 horas da manhã, considerando que o expediente começava às 9h00min. Ele soltou os cachorros, disse que não devia satisfação ao declarante e mandou o declarante ir se lascar. Nisso chegou a Capitã. O declarante ficou com receio de dar voz de prisão ao SGT Gildson, porque considerou que poderia ser acusado de ter praticado abuso de autoridade. O declarante perguntou para a Capitã o que iria fazer e ela orientou o declarante a fazer uma parte. Foi para a seção e começou a digitar a parte. Em dado momento recebeu o comunicado que a Capitã queria falar com o declarante. Quando chegou a sala da Capitã, ela estava em uma vídeo chamada com a Coronel Keyla. A Coronel Keyla disse que o SGT tinha lhe ligado e dito que iria chegar atrasado porque ele estava com um problema com a filha dele. A Coronel disse que o declarante não tinha nada que estar interpelando o SGT Gildson e que deveria se colocar no seu lugar e disse que poderia ter dado voz de prisão ao declarante porque ele estava errado. A Coronel disse, ainda, que estava sabendo que o declarante estava fazendo uma parte e que se a parte fosse feita iria sobrar para o declarante. A Coronel disse que a parte iria para ela. Ela disse que se fosse em frente iria respingar no declarante. A Capitã perguntou para o declarante se alguém mais sabia que iria procurar o Ministério Público e disse que a Coronel tinha dito que se fizesse isso o declarante iria sentir o peso da caneta dela. À noite pegou seu material e foi para casa. Estava jantando com sua esposa, genro e filha e o declarante ligou para o Assistente Valente, da Corregedoria, e ele disse que iria ligar para o Coronel Costa, que era seu Comandante. O Coronel Costa mandou mensagem a Capitã perguntando o que tinha ocorrido. A Capitã perguntou ao Coronel Costa se a notícia já tinha chegado até ele. Ela disse que tinha havido uma discussão. E o Coronel Costa perguntou quem estava correto e a Capitã disse que nenhum dos dois. A Capitã mandou mensagem para o declarante e disse que ficou sabendo que o declarante iria à Corregedoria e disse para o declarante ter cuidado porque a Coronel (Keyla) poderia ficar sabendo. Não passou meia hora, ela (Coronel Keyla) ligou para o declarante dizendo que tinha recebido uma ligação do Coronel Costa, mas acredita que isso era mentira, pois eles não se falavam. Ela disse que já estava sabendo que o declarante estava com uma denúncia pronta, mas que a Corregedoria de  (Santarém) não seria competente para apurar e tinha que ser a Corregedoria do CPE. Ela disse que não tinha gostado nenhum pouco dessa situação e que se ele (Coronel Costa) ligasse de novo, iria acionar o Comandante Geral e disse que ele faria tudo que ela pedisse. Não sabe por que ele faria tudo que ela pede. O declarante já foi ouvido em dois IPMs e falou essa situação, mas não colocaram porque iria mexer com o Comandante Geral. Conversou com o Tenente André e ele falou para o declarante que o Gildson estava envolvido com a transferência dos policiais militares. Ele disse que ele cobrava R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada transferência. Ele queria que fosse feito um flagrante para pegar ele (Gildson), mas o policial envolvido era o Soldado Duarte, novinho e não tinha estabilidade e poderia ser envolvido por corrupção. Custava dez mil reais a vaga. O Soldado Duarte tinha sido transferido e tinha pago cinco mil reais. Ao todo tinham sido transferidos quatro policiais e tinham sido pagos trinta e cinco mil reais pelas quatro transferências. Ele (Gildson) ficava cobrando direto os cinco mil reais. O Ten. André sabe de muita coisa. Todas as vagas são despachadas por ela (Coronel Keyla). Ela (Coronel Keyla) faz tudo o que ele (Gildson) pede. Após o ocorrido, o declarante foi transferido. Ele (Gildson) soube que os policiais iriam testemunhar e foi até a unidade militar e disse que iria matar os familiares dos policiais que fossem testemunhar a favor do declarante. O declarante prosseguiu com o procedimento. Ele não ameaçou o declarante. Os policiais que seriam testemunhas eram da guarnição de serviço. Um deles é o Cabo Barroso. Ele tem raiva do Cabo Barroso. O outro é o SGT Aurisio. Todos têm medo do SGT Gildson.Via que os policiais trabalhavam acuados. Tem um subtenente que chama o SGT (Gildson) de senhor. O declarante percebeu que os policiais vivem amedrontados. Não sabe quanto ao pagamento de propina para fazer parte de escala de viagem. Mas as escalas de viagem são feitas por ele. Ele foi instrutor em uma capacitação que inventaram. Era algo que não existia. Ele trouxe uma doutrina que aprendeu não sabe onde. As pessoas que ele não gostava ele colocava para “sugar mesmo”. Ele chegava a torturar as pessoas, fazendo caminhar sobre fezes de cachorro, porco. O militar Manoel chegou a cair, ao tentar superar um obstáculo, e se machucou, tendo inclusive desenvolvido um tumor. Foi transferido depois de fazer a denúncia na Corregedoria. A Coronel Keyla mandou abrir um procedimento há cerca de quinze dias atrás (a contar da data em que prestou depoimento). A Capitã Izabel foi transferida para Belém. Soube que ela estava sofrendo bastante por conta da escala de serviço. Foi ouvido no IPM por um Coronel (Neves) que veio de Belém. Contou toda a situação envolvendo a Coronel. Quem estava apurando era um Major, mas como ele viu o nome da Coronel (Keyla) ele se declarou incompetente e foi passado para um Coronel. Ele (Gildson) tem ingerência por causa da Coronel. Ele tem o grupinho dele. Tem os policiais que viajavam direto e outros só reclamavam porque não viajavam. Depois do declarante a Coronel transferiu mais cinco policiais que ele (Gildson) não gostava. Ela acatava as indicações dele. Teve um que foi para Medicilância, mesmo estando com problema de saúde com pessoas da família. Adriano foi transferido par para Uruará ou Altamira, apesar estar com a mãe doente. Isso era feito a pedido de Gildson. Para confirmar tudo isso seria necessário quebrar o sigilo telefônico dele (Gildson), do Soldado Duarte e da própria Coronel (keyla). A história do relacionamento amoroso (entre Gildson e a Coronel Keyla) vem de muito tempo. Ele (Gildson) dizia que ela fazia o que ele queria porque tinha ela (Coronel Keyla) na mão dele. Depois soube que ele era arrogante. A maioria dos policiais que ele transferia ele dizia para a Coronel que eles pegavam dinheiro de madeireiro para passar informações para eles. Isso era para tirar os policiais de lá, pois eles (policiais transferidos) trabalhavam bem. O Soldado Duarte sentiu-se tão pressionado pelas cobranças dos cinco mil reais que ficou devendo para o SGT Gildson que mostrou os prints para o Ten. André. Soube que ele (Gildson) falsificou a assinatura da Coronel (Keyla) para pegar uma arma. Ele era designado para ser instrutor de tiro, mas ele não era capacitado para tal. Houve cerca de 15 (quinze) transferências. Uns vieram de graça (Foi colocado o áudio que o Ten. André mandou para o depoente relatando que o SGT Gildson teria pego dez mil reais de cada policial que veio transferido para a Companhia Ambiental – J. Nunes, Duarte, Brasil e Lidiel). (Grifo nosso).  O Cabo ELIAKIM CELESTINO BARROSO, em seu depoimento prestado perante o Ministério Público, constante em mídia vinculado ao processo, entre outras informações, de relevante para compreensão do caso, declinou: “Está lotado na Companhia Ambiental em Santarém, desde fevereiro do ano passado (considerando a data em que prestou depoimento). Quando entrou, em fevereiro do ano passado, a unidade estava indo muito bem, sob o Comando da Capitã Izabel. Foi encaminhado o 2º SGT Gildson, que respondia a inúmeros processos e tinha várias restrições, inclusive não podia tirar serviço operacional, a Capitã colocou ele para trabalhar em serviço administrativo (fazer escalas). Ele começou a acusar alguns policiais. Ele chegou depois do declarante, no mês de março. Ele acusou um SGT, que havia fundado praticamente a Companhia de receber extraordinária sem trabalhar. A Capitã mandou apurar e no final ficou comprovado que o SGT não tinha cometido nenhum crime e nenhuma transgressão à disciplina. Ele começou a minar, fazer acusações contra os militares que ele não gostava. Em novembro do ano passado a Coronel Keyla, Comandante do CPA, veio de Belém para Santarém para fazer uma capacitação. Quando ela chegou em Santarém conheceu esse SGT (Gildson) e passaram a ter uma afinidade muito grande. E isso é perceptível por todos os policiais da Companhia. Eles passaram a ter relacionamento amoroso, embora não possa provar. Ele (Gildson) dizia que tinha a Coronel Keyla na mão dele e fazia o que ele quisesse. A Coronel Keyla colocou ele para ser o monitor da capacitação. Foram submetidos a exercícios rigorosos, passaram fome, foram humilhados, tiveram que fazer rastejo no esgoto. Na marcha tem que andar vinte quilômetros, mas com paradas, o que consta no regulamento do Exército. No decorrer da marcha um militar passou mal e foi obrigado a bater o sino. Ele (Gildson) desferiu um golpe com um pedaço de bambum nas constas do declarante, sem o declarante ter feito nada. Isso tudo era feito com consentimento da Coronel. Depois de terminada essa capacitação foi feita outra nos mesmos moldes. Ele (Gildson) dizia, quanto ao escalar os policiais, que “para rir tem que fazer rir”, que significa corrupção, sendo uma fala do filme “Tropa de Elite”. Os policiais tinham que acertar com ele para ele colocar na escala. O declarante se recusou a acertar com ele. Falou para Gildson que ele estava extorquindo os policiais e que não iria compactuar com isso. Ele ficava fazendo a escala. Ele só colocava na escala quem era do interesse dele e quem acertava com ele. O declarante está sem viajar desde essa data. A última viagem que fez foi em junho do ano passado. Desde de novembro para cá ela (Coronel Keyla) começou a fazer ingerência na Companhia, a mando do SGT Gildson. Por exemplo: A Capitã escalava um militar para tal função, viagem ou missão e ele (Gildson) ia lá e tirava. Se a Capitã questionasse, a ordem vinha da Coronel Keyla. Ele (Gildson) usurpava o comando da Capitã. Instalou-se um clima horrível. A Coronel Keyla dava suporte para as práticas do SGT Gildson. Sente-se ameaçado. Ele (Gildson) ameaçou o declarante. O Oficial de dia, certa feita questionou o SGT Gildson porque tinha chegado atrasado e ele foi extremamente ignorante, tratou mal o Oficial na frente da Capitã. O Tenente informou a Capitã e ela fez um gesto para ele escrever. Todo mundo (presente) ouviu o SGT Gildson dizer “Vai ser fuder Tenente”. Todo mundo baixou a cabeça e saiu por medo da influência que ele (Gildson) tem. Ele fala, xinga, pinta e borda porque quando chega lá em cima ela (Coronel Keyla) segura. Ouviu a Capitã Izabel dizer para o Ten. B. Silva que a Coronel Keyla tinha mandado dizer que se ele procurasse o Ministério Público ele iria sentir o peso da caneta dela. O Tenente ficou apreensivo. No outro dia cantou-se a transferência dele para o Terceiro Batalhão. Dois dias depois foi cantada a transferência do declarante para o mesmo batalhão. Posteriormente o declarante conseguiu reverter. O Ten. procurou a Corregedoria. Cleyder e Adriano foram transferidos sob a alegação de que estavam acertando com madeireiro, mas isso é mentira. Foi o Gildson que criou isso. Ele acusa os militares sem fundamento. A Capitã Izabel saiu porque passou a não acatar as ordens absurdas da Coronel Keyla. Ele (Gildson) viajou em janeiro para ser monitor de um curso, sem autorização judicial. A Coronel Keyla mandou um ofício para a Capitã e ela teve que cumprir. Esse curso aconteceu no período da pandemia. Nesse curso tem manuseio de armas. Tem vídeos mostrando ele manuseando armas. Ele foi instrutor de tiros. Muitos militares saíram do curso porque pegaram Covid. Estava em lockdown em Belém. O Curso do Bop, com quatorze pessoas, parou por causa da pandemia. O Curso promovido pela Coronel Keyla, com trinta e quatro policiais, continuou em plena pandemia. Após a capacitação, ele (Gildson) começou a ter a influência dele e perseguir aqueles policiais que ele não gostava. Foi perseguido pela Coronel Keyla em uma situação, quando postou uma foto com uma granada, sob a alegação de que estaria difamando a Polícia Militar, isso após ter conseguido retornar para a Companhia Ambiental. Um Oficial de Belém foi designado para presidir o PADS. Não tinha qualquer menção à Polícia Militar. O declarante foi punido com vinte dias de reclusão. Foi ele (Gildson) que mandou para ela (Coronel Keyla). A Capitã Izabel não tinha instaurado o procedimento contra o declarante porque entendeu que sua conduta não configurava transgressão. Ele (Gildson) colocava-se como Comandante da Companhia. A função de Gildoson é escalante. Se batesse de frente com Gildson era transferido. Todos que bateram de frente com Gildson foram transferidos. Ela (Coronel Keyla) disse para a Capitã Izabel que a reversão do declarante, para voltar a trabalhar na Companhia Ambiental, não seria para sempre e que ela iria lhe pegar. Pediu para fazer um curso de segurança de autoridade e a Capitã Izabel disse que por ela tudo bem, mas foi cortado pela Coronel Keyla, isso porque o Gildson não gosta do declarante. O declarante é testemunha dos crimes que Gildson cometeu contra o Ten. B. Sila e a partir daí começou a perseguição. Teve um outro curso que iria fazer no bombeiro, do qual iriam participar o declarante e mais dois policiais da Companhia Ambiental, mas foram cortados porque o nome do declarante estava, sob o pretexto de que não tinha sido feita a solicitação em tempo hábil. A Coronel Keyla ficou revoltada porque o declarante tinha conseguido reverter sua transferência e voltar para a Companhia Ambiental e por isso ele mandou colocar o declarante em função administrativa e assim ficava, de segunda a sexta-feira sem fazer nada. O declarante ficava sentado, das nove as dezesseis horas. Até hoje (data do depoimento) ele (Gildson) assina e posta as escalas no grupo para mostrar que ele é o escalante. (..) O armeiro, certa feita, mostrou que o SGT Gildson havia pego uma arma no nome da Coronel Keyla. O declarante tirou uma foto do livro onde consta essa cautela. Um policial da reserva disse para o declarante que aquilo era crime militar. A Coronel havia passado dois dias na cidade. A arma somente apareceu depois que o Ministério Público averiguo a situação. Gildson chegou a falar “eu já sei quem denunciou e eu vou matar ele e a família”, pelo que o declarante sentiu-se ameaçado”. Informou a situação para o Capitão Nascimento e o Tenente André confirmou que ouviu Gildson proferindo a referida ameaça. Foi feito por escrito e encaminhado para instaurar Inquérito. Depois disso é que foi punido pela foto da granada. O Tenente André, estando em etado de choque, certa feita contou que o Duarte mostrou uma conversa que tinha tido com Gildson e que este tinha cobrado dez mil reais de cada policial para vir transferido de Belém para Santarém e que este valor tinha que ser pago em espécie. Assim, Duarte teria reunido mais quatro policiais e teriam pago quarente e cinco mil em espécie para o Gildson. Alguns policiais pegaram dinheiro emprestado para pagar. Duarte conseguiu somente cinco mil reais. Assim, Duarte só repassou quarenta e cinco mil reais. Duarte mostrou os prints de mensagens do Gildson cobrando os cinco mil reais faltantes. O declarante não queria acreditar nisso. O Duarte foi escalado para três viagens, mesmo estando há apenas seis meses na companhia, isso para conseguir dinheiro para pagar o que faltava (os cinco mil reais). A Coronel Keyla puxava policiais novos para a Companhia Ambiental e tirava os mais antigos e qualificados para a função. Isso só parou depois das denúncias. Ele (Gildson) coloca-se como o dono da Companhia e sempre dizia que tinha a Coronel Keyla na mão dele. O Soldado Duarte está com medo de falar porque se falar, vai ser expulso da Polícia. (Grifo nosso).  Infere dos depoimentos constantes nas mídias vinculadas ao presente procedimento, em especial os que foram transcritos acima, que o militar GILDSON DOS SANTOS SOARES respondia a processos criminais na justiça criminal comum, pelo que havia medidas cautelares decretadas, entre elas a que proibia o mesmo de se ausentar da Comarca, exercer atividade de policiamento ostensivo e fazer uso de arma.  Ainda, conforme os depoimentos acima transcritos, o militar GILDSON DOS SANTOS SOARES foi transferido para a Companhia Ambiental e lá tornou-se íntimo da Coronel ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar (CPA) e, contando com a proteção desta, a passou a praticar diversas condutas tipificadas como crimes militares, como ameaças, desacato a superior, corrupção (para obter a transferência de militares para a unidade militar), falsificação de documento (cautela de arma), tipificados, respectivamente, nos artigos 223, 298, 308 e 311, do Código Penal Militar.  Como se infere dos depoimentos acima transcritos, GILDSON DOS SANTOS SOARES, que já responde a outros processos na justiça comum, fez ameaças de matar outros policiais e seus familiares, caso viessem a prestar depoimentos como testemunhas em procedimentos que viessem a ser instaurados para apurar os fatos ilícitos que lhe foram imputados.  Além das ameaças, conforme os depoimentos, o militar GILDSON DOS SANTOS SOARES praticou crime de desacato contra o Tenente ROSENILDO BATISTA SILVA, inclusive com palavra de baixo calão (vai se “fuder” Tenente), ao ser questionado quanto à razão pela qual chegou atrasado para o serviço. Consta também que o militar GILDSON DOS SANTOS SOARES cobrou certa quantia em dinheiro para transferir quatro ou cinco miliares para a Companhia Ambiental de Santarém, pelo que teria recebido, ao todo, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), o que configura o crime de corrupção passiva.  E, ainda, conforme os depoimentos transcritos, o militar GILDSON DOS SANTOS SOARES teria falsificado o livro de cautela de armas da Companhia, assinando um termo de cautela como se fosse a Coronel ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA.  Forçoso é reconhecer que os elementos de prova carreados aos autos, evidenciam a materialidade e indícios de autoria, quanto ao investigado GILDSON DOS SANTOS SOARES, a prática dos crimes de ameaça, desacato a superior, corrupção e falsificação de documento, tipificados, respectivamente, nos artigos 223, 298, 308 e 311, do Código Penal Militar.  As informações carreadas aos autos, especialmente os depoimentos acima transcritos, demonstram a periculosidade do investigado GILDSON DOS SANTOS SOARES e a necessidade de sua segregação cautelar por esta razão e para manter a ordem pública, por conveniência das investigações ou instrução da ação penal, caso proposta, bem como para preservar as normas e princípios de hierarquia e disciplina militares, que se encontram, por certo, abaladas, tendo em vista os fatos graves noticiados, conforme dispõe o artigo 255, “a”, “b”, “c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar.  Observo, ademais, que a aplicação ao investigado GILDSON DOS SANTOS SOARES de outras medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal comum, por força do disposto no artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar, mostram-se insuficientes, tendo em vista a gravidade dos fatos e, também, porque que o mesmo já vem descumprindo outras medidas cautelares fixadas pela justiça comum, como relatado pelas testemunhas ouvidas pelo Ministério Público.  O outro pedido é o de afastamento da Coronel ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar (CPA).  Ficou demonstrado, especialmente pelos depoimentos acima transcritos, que a referida Oficial, valendo-se da sua condição de Comandante de Policiamento Ambiental da Policia Militar (CPA), por ser íntima do SGT GILDSON DOS SANTOS SOARES, passou a acobertar sua conduta danosa no meio da unidade, dando-lhe cobertura e proteção, em prejuízo da manutenção da ordem no serviço, prejudicando a apuração de condutas ilícitas imputadas ao mesmo, perseguindo outros militares que não se submetessem aos seus desmantes, com prejuízo para as investigações e para a manutenção das normas e princípios da hierarquia e disciplina militares, que são a base das instituições militares.  Assim, no momento, penso, justifica-se o afastamento da Coronel ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA do Comandando do Policiamento Ambiental da Polícia Militar (CPA) como garantia da ordem pública, por conveniência das investigações criminais e para manutenção da hierarquia e disciplina militares, conforme dispõe o artigo 255, alíneas “a”, “b” e “e”, do Código de Processo Penal Militar, e 319, VI, do Código de Processo Penal comum, que se aplica ao caso por força do disposto no artigo 3º, “a”, daquele mencionado Código.  Entendo razoável o afastamento da referida Oficial por 120 (cento e vinte) e dias, de modo que o Ministério Público possa concluir as investigações, sem prejuízo de medida poder vir a ser revista e revogada ou prorrogada, a luz de outros elementos de informações de provas que vierem a ser carreados aos autos.  Ante o exposto, decido: 1) Em razão da sua periculosidade, como garantia da ordem públcia, por conveniência das investigações criminais ou instrução da possível ação penal e para manutenção das normas e princípios da hierarquia e disciplina miltiares, com fundamento no artigo 255, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do Código de Processo Penal Militar, decreto a prisão preventiva do SGT PM GILDSON DOS SANTOS SOARES, qualificado nos autos; 2) Como garantia da ordem pública, por conveniência das investigações criminais, para manutenção da hierarquia e disciplina militares, conforme dispõe o artigo 255, “a”, “b” e “e”, do Código de Processo Penal Militar, e 319, VI, do Código de Processo Penal comum, que se plica ao caso por força do disposto no artigo 3º, “a”, daquele mencionado Código, determino o afastamento da Coronel ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA, nos autos qualificada, da função de Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar (CPA), ficando a mesma impedida de frequentar a referida unidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de a medida poder vir a ser revista e revogada ou prorrogada, a luz de outros elementos de informações de provas que vierem a ser carreados aos autos; 3) O procedimento deve tramitar em segrego de justiça para preservação do interesse público e intimidade dos investigados, sendo admitido acesso apenas aos interessados ou advogados constituídos; 4) Serve a presente decisão como oficio e mandado de prisão; 5) Encaminhe-se a presente decisão ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará e à Corregedoria Geral da Polícia Miltiar do Estado do Pará para cumprimento. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA, 26 de julho de 2021. LUCAS DO CARMO DE JESUS 
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