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O Juiz do Pará, A Criança e o Remédio à Base de Maconha


Uma rara decisão da justiça foi verificada no sul do Pará. O juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia deferiu, integralmente, nesta quinta-feira, 4, pedido de tutela provisória de urgência, para que o município providencie, com urgência, a medicação óleo laranja canabidiol - 1% 100 ml, para uma criança de 4 anos, diagnosticada com autismo, retardo mental moderado, epilepsia e síndromes epilépticas e convulsões, por má formação cerebral.


O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha, cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central, sendo útil no tratamento de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas, como esclerose múltipla, esquizofrenia, mal de Parkinson, epilepsia ou ansiedade.


O juiz Marcos Paulo Sousa Campelo aplicou a pena de multa diária de R$ 225,00, até o limite de R$ 675, sem prejuízo das demais cominações na seara penal e funcional, para quem embaraçar o cumprimento da decisão. No processo, a criança é representada por sua mãe. O pedido do Ministério Público do Pará juntou comprovação do quadro de saúde da criança e documentos do estado de necessidade de atendimento médico, a ser iniciado o mais breve possível.

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