• O Antagônico

O Juiz e a Desembargadora. A Sespa e a Interdição do Hospital de Bragança

Atualizado: Abr 8


A desembargadora Rosileide Cunha, da Turma de Direito Público do TJE do Pará, cassou uma decisão judicial e manteve a interdição do Hospital das Clínicas de Bragança (foto), decretada pela Sespa. A interdição ocorreu depois que um Relatório Técnico apontou diversas irregularidades de natureza grave nas dependências do Hospital de Clínicas de Bragança que, configurariam iminente risco à saúde e a incolumidade pública, bem como a potencialização do risco de morte dos pacientes. Entre as irregularidades apontadas estão prescrição de medicamento sem respaldo médico; bloco cirúrgico com odor fétido de mofo e acumulo de sujo, favorecendo risco de infecções; sala de parto com ausência de registro de manutenção e materiais sem indicação de validade.

A diretora do hospital, Fátima Glafira Ferreira Braun ingressou no comarca local contra o ato que determinou a interdição. O juízo de 1 Grau acatou o pedido e concedeu liminar para reabertura do Hospital, asseverando ser indispensável garantir à população em geral o acesso aos serviços de saúde prestados pelo hospital. Inconformado, o Estado do Pará ingressou no TJ com Mandado de Segurança alegando que não foi praticado nenhum ato abusivo por parte da Sespa, mas que a administração pública tão somente estava cumprindo seu dever de fiscalizar os estabelecimentos de saúde.

Ao analisar o caso, a desembargadora deu razão a Sespa, mantendo a interdição. “Permitir o funcionamento do Hospital em condições insalubres é ser condescendente com atos atentatórios contra a dignidade da pessoa humana, de modo que adequada, urgente e eficaz a medida de interdição”. Pontou a magistrada ressaltando que a Região Bragantina possui dois hospitais de Retaguarda que são aptos a absorver temporariamente os serviços prestados pelo Hospital das Clínicas de Bragança.

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