• O Antagônico

O Juiz e a Holding Familiar. Os Imóveis, O MP, O CNJ e a Denúncia


A ministra Maria Terheza de Assis Moura, Corregedora Geral do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, determinou que a Corregedoria do TJE do Pará apure as denúncias apresentadas no Ministério Público do Pará pelo advogado Eduardo Sarmento Cunha, em desfavor do juiz Heyder Tavares da Silva, titular da 1º Vara Penal de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém.


Nos autos de uma Reclamação Disciplinar enviada ao CNJ, o MP do Pará relatou que a denúncia do advogado aponta possíveis faltas disciplinares do magistrado de primeiro grau, envolvendo, ainda, servidores do Poder Judiciário do Pará e de Cartório Extrajudicial Queiroz Santos.


Conforme consta na Reclamação, que O Antagônico teve acesso, o advogado representou ao Procurador-Geral de Justiça contra o juiz Heyder Tavares, imputando ao mesmo conduta criminosa. Relata a Representação, em apertada síntese, que o magistrado determinou a realização de medidas cautelares, busca e apreensão e suspensão do seu blog, com abuso de poder, contrariando inclusive as manifestações do Ministério Público, para atender os interesses do Governador do Estado do Pará.


O relatório diz, ainda, que o magistrado possui e administra uma Holding Familiar, constituído com sua esposa, sob a denominação de DEFI & LU HOLDING LTDA, com capital social de R$ 730.000,00 (Setecentos e Trinta Mil Reais), contrariando a vedação de exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, prevista na LOMAN. Assevera que apesar de o magistrado se qualificar como “simples sócio” quotista, ele na verdade seria o gestor da sociedade empresarial. O Advogado relata, ainda, que o juiz apresenta em seu patrimônio imóveis e veículos de luxo, demonstrando sinais exteriores de riqueza.


O Procedimento Investigativo Criminal


Ao receber a denúncia, Gilberto Valente, Procurador Geral do MP, determinou a instauração de um Procedimento Investigativo Criminal, PIC, e a realização de levantamento de informações e relatório técnico sobre os fatos narrados na representação. De acordo com o relatório, o órgão de fiscalização não indicou movimentações suspeitas do magistrado, mas sim de sua sogra, cunhada e do contador do Holding Familiar.


Eimar Lúcia da Silva Meireles, sogra do magistrado, ex-administradora do Holding e servidora do Cartório Queiroz Santos foi destacada pelo COAF como tendo recebido R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), em depósitos, em espécie, entre 2017 e 2018. Karla Meireles de Queiroz Santos Nogueira, (Titular temporária do Tabelionato e cunhada do magistrado) recebeu, segundo o COAF, depósitos, em espécie, no montante de R$ 411.800,00 (Quatrocentos e Onze Mil e Oitocentos Reais), no período de 2017 e 2018. Desse montante R$ 300.200,00 (Trezentos Mil e Duzentos Reais) foram depositados em sua conta, por ela mesma, e com a justificativa de serem economias e proventos pessoais, sendo vários depósitos acima de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil) em espécie. O saldo de R$ 111.600,00 (Cento e Onze Mil e Seiscentos Reais) foi depositado, em espécie, por Maria Liduina dos Santos Carneiro, em duas transações, nos dias 05 de julho e 02 de agosto de 2018, sendo esta uma servidora do cartório, que teria remuneração de apenas R$ 1.096,08. (hum mil, noventa e seis reais e oito centavos).


Já em relação ao contador Lando Agria da Luz, atual administrador da empresa do juiz, o COAF apresentou comunicação da Imperial Incorporadora Ltda, que afirma que o mesmo pagou R$ 337.324,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais), em espécie, no dia 13 de junho de 2016, referente a compra de imóvel no empreendimento Vitta Home.


Segundo o MP, a análise técnica concluiu que a empresa tem como sócios apenas o magistrado e sua esposa, também servidora do Judiciário, lotada na corregedoria do TJ. Karolina Meirelles de Queiroz Santos Ferreira, Analista Judiciário, matrícula nº 52990, foi nomeada pela Portaria 3131/2016, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Desembargador, lotada no Gabinete da Exma. Sra. Rosileide Maria da Costa Cunha, em 06 de julho de 2016.


“Sua sede corresponde ao prédio do cartório. A administração foi entregue, pelo menos formalmente, a terceiros. Eimar Lucia, sogra do juiz, era administradora do Holding até 16 de setembro de 2020, quando assumiu a tarefa o contador Lando Agria”. Diz o relatório.

Os Imóveis


Segundo os seus atos constitutivos e alterações societárias, a empresa seria responsável pela administração patrimonial dos seguintes imóveis:

  1. Rua Antônio Barreto, 1040/1030, apto 1902, Edifício Quadra Boulevard, em Belém (PA), sendo metade integralizado por Heyder e outra metade pela esposa, avaliado no total em R$475.657,40. (Quatrocentos e setenta e cinco reais, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

  2. Passagem João Balbi, s/n, Apto 2004, Edifício Unique Studio, em Belém, sendo metade integralizado pelo juiz e outra metade pela esposa, avaliado no total em R$ 253.133,34 (Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Cento e Trinta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos)

  3. 3. 33,33% do imóvel na Avenida Magalhães Barata, 359, altos e térreo, em Belém (PA), integralizados pela esposa do magistrado, avaliado em R$ 94.415,44 (Noventa e Quatro MIL Quatrocentos e Quinze Reais e Quarenta e Quatro Centavos); e 4. 25% do imóvel na Avenida Pedro Miranda, 849, entre o imóvel de 841 e 855, em Belém (PA), integralizados pela esposa do juiz, avaliado em R$ 45.176,32 (Quarenta e Cinco Mil Cento e Setenta e SEis Reais e Trinta e Dois Centavos).


Posteriormente, o imóvel nº 01 teria sido permutado para aquisição (contrato particular de promessa de compra e venda), pela Holding, do apartamento no 2200, do Edifício Torre de Belvedere, pelo valor de R$ 1.000.000,00, (Hum Milhão de Reais), mais a diferença em dinheiro de R$ 550.000,00, (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), totalizando R$ 1.550.000,00. (Hum Milhão, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), sendo que o referido imóvel não constaria como patrimônio da empresa na Junta Comercial.


Além disso, prossegue o relatório, na alteração de 16/09/2020, o magistrado integralizou R$ 139.592,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Quinhentos e Noventa e Dois Reais) e sua esposa R$ 0,24 (Vinte e Quatro Centavos de Reais), em moeda corrente na sociedade empresária, o que indica que a sociedade passou a administrar não somente imóveis.


“A análise técnica também determinou a propriedade do casal de carros de luxo (Porsche Cayman, Mini Hatch JCW e VW Virtus), embora dentro da capacidade econômica dos servidores públicos. Também se verificou evidência de prática de atos de gestão firmados pelo magistrado e a nítida confusão patrimonial e negocial entre a empresa DEFI & LU HOLDING LTDA, o Cartório Extrajudicial Queiroz Santos, a administradora deste e seus familiares”.

Frisa o MP, ressaltando que o cartório é precariamente administrado pela cunhada do magistrado há anos, mesmo depois da conclusão de grande concurso público para outorga de delegações, homologado em abril de 2018.


“Tais relações podem, em tese, redundar em ilícito criminal, uma vez que o dinheiro do cartório cuja delegação está vaga é de natureza pública. Seu desvio, através de criação de despesas fictas ou superfaturadas, pode constituir peculato. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel no Edifício “Torre de Belvedere” em que a holding quita parte dos pagamentos com a permuta com o imóvel no Edifício Quadra Boulevard assinado em 29/11/2019, bem como seu aditivo de 31/01/2020, são assinados apenas pelo magistrado e sua esposa, indicando que os mesmos realizam atos de gestão da empresa (atos de comércio), contrariando a LOMAN e o Regime Jurídico Único dos Servidores do estado do Pará”.

Frisa a comunicação enviada ao CNJ, destacando, ainda, que que a empresa abriu uma conta bancária no Banco Safra no dia 06 de março de 2020, notadamente após a integralização do numerário de R$ 139.592,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Quinhentos e Noventa e Dois Reais), em moeda corrente, feita pelo magistrado, em 16 de setembro 2020, o que demonstraria que a holding está administrando não somente imóveis como também dinheiro dos sócios.


No final do relato, o MP afirma que a pesquisa realizada detectou que Rafael Tarlann Veloso da Silva, cartorário substituto do cartório Queiros Santos, também exerceu assessoria da 1ª Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belém de 17 de maio de 2016 até 04 de dezembro de 2018 e, novamente, de 06 de dezembro de 2019 a 27 de julho de 2020 (mesma vara do magistrado).


A análise técnica também registrou que já haveria uma determinação do CNJ para substituição da cunhada do magistrado da administração provisória do cartório (em face de claro nepotismo) e para a extinção da “filial” do cartório, que aparentemente não teria sido cumprida pela Tribunal de Justiça do Estado do Pará.


Os esclarecimentos do juiz


Ao responder a ofício do Procurador Geral do MP, Gilberto Valente, o juiz preliminarmente, resumiu sua atuação como magistrado por mais de vinte anos, sem responder a qualquer processo, destacando sua atuação classista na Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA e na Associação dos Magistrados Brasileiros. - AMB. Heyder alegou que suas decisões jurisdicionais não estão sujeitas à sindicância, dada a imunidade profissional, reforçando que suas decisões foram submetidas a recurso, na forma da lei. O magistrado alegou, ainda, que as decisões foram tomadas em processo formal, originado na polícia civil e submetido a prévia manifestação do Ministério Público. Ele confirmou ser sócio cotista de empresa, enfatizando a permissão legal. Quanto a denúncia do advogado e blogueiro Eduardo Cunha, o juiz diz que a notícia de fato é desprovida de prova e não merece apuração, requerendo seu arquivamento.


O Antagônico enviou mensagem ao magistrado para obter uma nota oficial sobre o caso. Porém, até a publicação desta matéria, não tivemos resposta. A Assessoria do TJ ficou de enviar nota, o que também não aconteceu.

2,111 visualizações0 comentário