• O Antagônico

O Lauria, O Lucio Vale, A Justiça Federal e a Rejeição da Denúncia



O Advogado Roberto Lauria ganhou mais uma. O juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho rejeitou denúncia criminal contra Lucio Dutra Vale, ex-vice governador e agora Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. A decisão foi publicada agora a pouco. Lúcio Vale foi denunciado como incurso no art. 2º, caput, da Lei 12.850/13.


De acordo com o inquérito Lucio teria se beneficiado diretamente do esquema investigado, através da produção de materiais de campanha eleitoral – Eleições 2018 – financiados por David Marialva.

“Este Juízo, inicialmente, verificou indícios da prática de crime eleitoral nos fatos narrados. No entanto, o Ministério Público Eleitoral concluiu ter ocorrido, na verdade, uma “terceirização informal” do serviço, sendo o serviço prestado pela gráfica terceirizada e declarado em nota fiscal emitida pela gráfica inicialmente contratada. Diante dessa constatação, o STJ concluiu pela atipicidade da conduta, retornando os autos a este Juízo Federal. Sendo tal conduta atípica e os gastos com a campanha devidamente declarados e aprovados, não há como imputar ao acusado a participação em organização criminosa em razão do fato de os investigados terem trabalhado em sua campanha eleitoral, não havendo qualquer outro indício de que tenha participado ou se beneficiado de forma consciente dos ilícitos aqui apurados, devendo a denúncia ser rejeitada nesse ponto”. Pontuou o juiz.

Também ficaram de fora os acusados Harol da Silva Teixeira, Almira Dias Almeida, Maria Suely Gonçalves Galvão, Thiago Marialva Moraes, Felippe José Brito Barbalho, Maria da Guia Souza Batista Nels de Jesus Nelson Castro de Oliveira, Antonio Gabanes Pereira de Matos, Carolanne Amim Sousa e Filipe Miralha de Avellar Leandro.


Porém, o magistrado recebeu a denúncia contra os demais réus Ana Karina Oliveira dos Santos, Eliane Cristine Silva, Flavio Fabiane Paiva Nascimento, Leonardo Moraes Marialva, , David Gonçalves Marialva, Katia Regina Moraes Marialva, Maria Ivanilda Silva, Tarssio de Souza Nogueira, Carlos Roberto Marinha Nascimento, Paola Andreza da Conceição Silva, Carlos Tadeu de Andrade Shinkai, Alessandra Brunet Lima Ferreira, Larissa Henriques Gomes Pascoal, José Elton dos Santos Sales, Cristiano Dutra Vale, Ivanildo Lobo Alves, Hugo de Asis Gonçalves Vieira, Benedito Lopes Pacheco e Maria Helenice Pacheco, todos acusados a prática de crimes de falsidade ideológica; crimes contra a administração pública; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. Segundo a denúncia, fora constatado organização criminosa composta por agentes políticos, agentes públicos, “empresários”, “laranjas” e “testas de ferro” que desviaram vultosos recursos públicos de municípios paraenses mediante a constituição de empresas de “fachada” utilizadas para fraudar licitações e contratos.

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