• O Antagônico

O Mendes e Mendes. O Promotor. A Reclamação no CNMP. O Corregedor e o Parecer



O Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, emitiu parecer recomendando o arquivamento da Reclamação Disciplinar protocolada no Conselho Nacional do MP, pelo escritório de advocacia Mendes e Mendes, em desfavor do Promotor de Justiça da comarca de São Miguel do Guamá, Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior. O escritório tem como sócio o atual presidente do IGEPREV, Giussepp Mendes.


O Escritório alegou, na reclamação, que o promotor instaurou o Inquérito Civil de no 000275-143/2021, “com base em Notícia de Fato anônima” e que o procedimento tramitou de “forma excepcionalmente célere”. A reclamação se refere a ação movida pelo representante do parquet, que resultou na suspensão de contratos firmados entre o escritório com a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Miguel.


“As insinuações da parte reclamante de que a atuação do reclamado teria motivação política, não passaram de suposições. Nenhuma prova, nenhum indício, sequer, conferem concretude a essa desconfiança dos reclamantes que, destaque-se, têm natural e compreensível interesse na contradita ao Promotor. Este, por sua vez, arrimou suas decisões e petições com análise fática, cotejo de evidências e arremate legal, ou seja, motivou seus pronunciamentos e manteve-se dentro das balizas aceitáveis de atuação em um litígio processual.” Frisou o corregedor.
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