• O Antagônico

O Ministério Público de Contas. A UEPA. A Taxa de R$ 400 Reais



Tirando o couro !!!O Ministério Público de Contas do Pará recomendou à Universidade do Estado do Pará (UEPA) que reduza a taxa de inscrição prevista no Edital no 36/2021-UEPA, de R$ 400,00, para valor que seja compatível a média praticada em concursos públicos similares do Magistério Superior, ou comprove, de forma inequívoca, que já se encontra dentro desta média, ou, ainda, comprove a insuportabilidade orçamentária e financeira da UEPA no custeio do concurso com valor de inscrição inferior ao originário.


Justificando a recomendação, o procurador considerou que o valor de inscrição se mostra superior ao hodiernamente praticado em âmbito nacional em certames para ingresso na carreira de Magistério Superior, dentre os quais, citou, por amostragem, os concursos recém lançados da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), com taxa de R$ 180,00; da Universidade Estadual de Roraima (UERR), no valor de R$ 200,00; da Universidade Federal do Cariri (UFCA), com taxa de R$ 179,00; sendo todos com padrão remuneratório superior ao previsto pelo Edital no 36/2021 da UEPA.

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