• O Antagônico

O MP, A UPA de Santarém e o Pedido de Condenação do Governador, Do Prefeito e do Mais Saúde



A Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste paraense, ofereceu, junto a 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca uma Ação Civil Pública, com Obrigação de Fazer, contra o Estado do Pará, na pessoa o governador do Pará, Helder Zaluth Barbalho, o município de Santarém, na pessoa do prefeito Nélio Aguiar e o Instituto Social Mais Saúde, exigindo, urgentemente, a adoção de medidas necessárias para estruturação da Unidade de Pronto Atendimento de pacientes Covid-19, que se tornou unidade exclusiva para o referido atendimento desde o dia 15 de janeiro de 2021, sem, contudo, possuir estrutura adequada para tanto.


Os promotores pedem também o montante indenizatório a fim de reparar efetivamente o dano moral coletivo, de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por requerido, tendo em vista violação injusta e intolerável aos valores fundamentais da coletividade, quais sejam, o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.


A Ação, que narra gravíssimas irregularidades na UPA, pede que os demandados adotem medidas urgentes quanto à contratação de profissionais, estabelecimento do fluxo de serviços para o efetivo atendimento dos pacientes, serviço de humanização do atendimento de familiares e pacientes, além da aquisição de medicamentos e materiais hospitalares em número suficiente para atender a demanda do nosocômio, bem como a transparência e controle com efetividade quanto aos serviços.


Em Santarém há uma população estimada de 306.480 habitantes, segundo IBGE. A 9ª Regional de Saúde da SESPA compreende os Municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Juruti, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Rurópolis, Terra Santa e Trairão, compreendendo uma população superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes.

“Os problemas de funcionamento na referida unidade não são atuais e precedem a pandemia, conforme apurados no Procedimento Administrativo nº 003344-031/2018, instaurado para acompanhar e fiscalizar seu adequado funcionamento. Foram registradas falhas quanto à ausência de médicos, inclusive de sobreaviso, com alto fluxo de atendimento na triagem aguardando atendimento médico sem qualquer amparo”.

Diz a Ação do MP, frisando que os problema tomaram proporções maiores com o advento da pandemia pela Covid-19, eis que a Unidade de Pronto-Atendimento atualmente está a atender exclusivamente pacientes covid-19, assemelhando-se a um Hospital de Campanha, todavia, sem possuir estrutura apta para tanto, culminando em prejuízos à saúde pública, necessitando de intervenção jurisdicional imediata, eis que diariamente está recebendo pacientes acometidos pela doença.


Cinco pacientes vieram a óbito na UPA, entre os dias 01 e 02 de fevereiro de 2021, sendo que três aguardavam transferência para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospital de alta complexidade. Entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, inspeções realizadas pela 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), constataram severas omissões estruturais, de recursos humanos e de logística de funcionamento. Somado a isso, constatou-se que os médicos que atendem são clínicos gerais, não havendo qualquer infectologista na unidade, especialista de extrema importância no tratamento da Covid-19. Assinam a Ação os promotores Évelin Staevie dos Santos, Túlio Chaves Novaes, Larrissa Brasil Brandão e Adleer Calderaro Sirotheau.

Oitiva do Sr. Izellon da Silva Pinto:

“Que é filho de JOSE SEBASTIAO DO REGO PINTO, que seu pai foi internado na quinta-feira à noite (dia 18/02/2021), na UPA; que seu pai tinha 69 anos, e tomava remédio controlado para pressão, e ansiedade; que seu pai entrou, e teve atendimento, ficando em observação, e percebeu descaso na UPA; que há pessoas falecendo ali por conta do covid, mas também pelo pânico que a ficava no primeiro acesso a medicação do seu pai, para ansiedade; que recomendou a atenção quanto à medicação, e deixou também uma bandeja com frutas e café para seu pai; que no outro dia, conseguiu visitar seu pai, na observação, e notou que as frutas estavam do mesmo jeito; que como se pai não tomou a medicação que deveria, estava debilitado; que no setor havia várias pessoas, dentro de oito pessoas; (...)cala boca, corno velho” (textuais), e após outros riram juntos; que no tempo em que ficou na UPA, viu pessoas falecendo, falta de controle de horários de medicamentos; que sequer questionaram a estada do declarante na sala do isolamento; (…) que mesmo falando com o medico, e estando na UPA, ninguém questionou sua estada la, que tampouco assinou qualquer termo de responsabilidade por estar naquele local de isolamento; que não tem formação na área de saúde; (…) ; que nas alas de isolamento, não viu pacientes intubados; que nas alas de isolamentos havia cerca de 30 pacientes, e uns 4 profissionais, contando com médico, para atender a todos; que ficava circulando, e como estava com epis semelhantes aos dos profissionais, acredita que por isso não o questionaram; que se identificou como cuidador; que ficou na ala de isolamento das 7hs até às 15hs, do dia 20/02/2021, e observou a escassez de profissionais(..)”

Oitiva da Sra. Jeruza dos Santos Lima:

“Que é companheira do Sr. Ederaldo Amaral Gomes; que seu companheiro tinha 60 anos, sem comorbidades; que o Sr. Ederaldo deu entrada na UPA no dia 08/02/2021, após ser encaminhado pela unidade itinerante, (...)que em relação ao atendimento da UPA, informa que na UPA várias vezes, todas elas com EPI; que na primeira vez que ingressou estava autorizada por enfermeira; que seu esposo lhe relatava que não queria ficar ali, pois as enfermeiras não cuidavam dos pacientes; que este lhe relatou que não havia acompanhamento adequado, (...), não havia leito suficiente na ala em que seu esposo ficou, tendo que ficar em uma cadeira; que conseguiram apenas uma maca infantil no dia seguinte, em outra ala; (...); que embora houvesse pacientes que pudessem se locomover, no caso de seu companheiro, embora consciente, estava com mobilidade reduzida, necessitando de auxílio; que ainda na ala de isolamento, ao ver seu companheiro em cima do colchão só na lona, com urina, questionou a falta de atenção; que a própria declarante que fez a troca de coberta do seu companheiro; que nessa ala de isolamento havia mais de 10 pacientes, e constatou apenas uma enfermeira para atender a todos; que nesse dia ficou 20 minutos e viu apenas uma enfermeira; que, neste mesmo dia, seu companheiro lhe relatou que estava sem tomar água e sem se alimentar, embora tenha notado que ao lado de seu companheiro tinha frutas que a própria declarante levou; que em virtude da mobilidade reduzida de seu companheiro, este precisava de ajuda para se alimentar, ir ao banheiro, e não conseguia fazer nada sozinho; que notando o caso grave de seu companheiro, tanto que já se alimentava apenas por canudo, e tudo batido, e em comparação aos demais pacientes, que conseguiam fazer sozinhos muitas coisas, questionou da enfermeira Alessandra para dar-lhe atenção; que pensava que seu companheiro já estava regulado desde o dia 10/02, pois desde que entrou o médico já havia lhe informado se tratar de caso de UTI; que ao indagar enfermeira sobre alimentação dos pacientes, elas informaram que era fornecido aos pacientes de manhã, à tarde e à noite; que percebeu informações desconexas por setores da própria UPA, (…) que a declarante precisou levar medicamento (a saber, heparina sódica) considerando informação de médico de que seu esposo estava com trombos e não havia o medicamento no estoque da UPA; que comprou a medicação e entregou para enfermeira aplicar em seu companheiro; que não viu outros cuidadores lá. (...)”
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