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O Preso do Álcool em Gel. A Ordem do Desembargador e a Desobediência da Seap


O advogado Jarbas Vasconcelos, ora Secretário de Estado de Administração Penitenciária, continua desobedecendo ordens emanadas pela Justiça paraense. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, Gaeco, protocolou na segunda-feira, 01, na Vara de Combate ao Crime Organizado, um pedido para que sejam adotadas as providências legais, indispensáveis e urgentes para garantir a autoridade da decisão do Desembargador Mairton Marques Carneiro, que determinou monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira, ao réu Daniel Jackson Pinheiro Costa.


No pedido, assinado pelos promotores José Augusto Sarmento, Rodrigo Silva, Pedro Bassalo Crispino e André Cavalcante de Oliveira, os representantes do Parquet relatam que Daniel Costa foi preso acusado de fraudar licitações e de lavagem de capitais. Consta na denúncia que Daniel Jackson ocupava o cargo de Presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF), sendo pessoa influente, que conseguia firmar negócios de valores altos junto à Sespa e que promovia o direcionamento de contratos de compras.


A denúncia narra ainda que, pelo menos 03 (três) das empresas em que Daniel Jackson é sócio possuía objetos sociais amplos, típicos de empresas usadas para fraude em procedimentos licitatórios. O Gaeco afirma que junto com o acusado Luiz Fernandes, também empresário, Daniel criou um consórcio criminoso que investia e financiava a compra de vários produtos licitados de outras empresas para obterem o maior lucro.


A organização criminosa foi desbaratada a partir da delação premiada dos acusados Carlos Eduardo e Débora Mesquita. Para o Gaeco restou claros indícios de que Daniel Jackson, por muitas vezes, utilizou o cargo de presidente do CRF para intermediar negociações, através da empresa Dispará Hospitalar. Junto com o acusado Felipe, eram os maiores beneficiários do dinheiro público, desviado e lavado.


No dia 14 de dezembro de 2020 a Justiça decretou a prisão de Daniel Jackson, sendo que, aos demais acusados foram aplicadas medidas cautelares, diversas da prisão. No dia 20 de dezembro, o desembargador plantonista Raimundo Holanda Reis concedeu liminar, substituindo a prisão preventiva por prisão domiciliar.


O Gaeco ressalta, no pedido, o fato in contesti que existe uma ordem do Desembargador Relator Mairton Marques Carneiro que impôs ao réu Daniel Jackson o monitoramento eletrônico e proibição de ausentar-se da Comarca de Belém. Para surpresa dos promotores, ao consultar o Sistema Infopen-Pa, para fins de fiscalização das medidas cautelares impostas descobriu-se que Daniel Jackson encontra-se apenas em prisão domiciliar sem qualquer monitoramento, em flagrante desrespeito a Ordem emanada pelo Desembargador Mairton Marques Carneiro.


Segundo a informação do Núcleo de Monitoramento Eletrônico, da Secretaria de Estado de Administração penitenciária do Estado do Pará, depois da ordem judicial foi detectado falta de tornozeleiras naquela data, o que ensejou o agendamento para o dia 20 de janeiro, prazo este já ultrapassado sem qualquer outra informação.

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