• O Antagônico

O MP. O Gilberto Valente. O Benedito Sá. As Ofensas no Grupo e a Rejeição da Denúncia



Rei posto !! Rei morto !! O desembargador Rômulo Nunes, em decisão que foi acompanhada à unanimidade, rejeitou uma denúncia do Ministério Público do Estado em face do promotor Benedito Wilson Correa de Sá, “por absoluta falta de justa causa”. O promotor foi acusado de atentar contra a honra do então Procurador Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. Consta nos autos que no dia 13 de abril de 2020, Benedito publicou áudio em um grupo de Whatsapp, ofendendo a honra de Gilberto, afirmando que o mesmo teria nomeado o promotor de Justiça Alexandre Tourinho para chefiar o setor do Ministério Público Estadual de Combate à Improbidade Administrativa “e assim filtrar todos os procedimentos instaurados contra os prefeitos municipais filiados ao Movimento Democrático Brasileiro – MDB, bem como o chamou de “chulo” e “171”, qualificando-o como o pior Procurador Geral de Justiça da história do Parquet do Estado do Pará, tendo em vista que, durante o seu mandato, não inaugurou nenhuma obra”.


As condutas foram apuradas no procedimento Investigatório Criminal nº 07/2020 – MPPA/PGJ. “Ocorre que este Egrégio Tribunal Pleno, ao julgar o Habeas Corpus nº 0810025-77.2020.8.14.0000, relatado pelo Exmo. Sr. Des. Leonam Cruz Júnior, em 31/03/2021, trancou o referido procedimento, reconhecendo a atipicidade da conduta. Desse modo, considerando que os fatos narrados na denúncia são idênticos aos que deram causa à instauração do Procedimento Investigatório Criminal que foi trancado, há que se reconhecer que a acusação carece de justa causa diante da atipicidade da conduta, devendo a denúncia ser rejeitada, sob pena de existirem decisões contraditórias sobre o mesmo fato, afrontando o princípio da segurança jurídica”. Decidiu a Corte. Então tá !!!

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