• O Antagônico

O Nicolas. A Prisão Domiciliar. A Procuradora e o Agravo a Decisão de Tofolli



A Subprocuradora-Geral da República, Claudia Sampaio Marques, protocolou na noite desta terça-feira, 24, um Agravo Interno, no Supremo Tribunal Federal, contra a decisão do ministro Dias Tofolli, que deferiu o pedido de prisão domiciliar formulado por Nicolas Andre Tsontakis Morais, preso preventivamente na última terça-feira, 23, apontado como o operador da chamada “Quadrilha das OSs”, que desviou aproximadamente R$ 455.625.150,55 (Quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), recursos que deveriam ser destinados ao combate a pandemia no Pará.


Tofolli concedeu a Liminar acatando a tese da defesa de que havia “demonstração suficiente de que o requerente padece das mesmas graves patologias, que podem levar à morte sobretudo, em razão da constatação inequívoca de que o mesmo, entre outras doenças, é portador de obesidade mórbida (possui 1,74 mts e pesa 184 kg, tem um IMC de 61,77 - classificação obesidade grave – grau 3)”.


Segundo a procuradora, a defesa de Nicolas recorreu STF com o objetivo de obter a conversão da sua prisão preventiva em prisão domiciliar, sem submeter o pleito ao Órgão jurisdicional competente, que é o Juízo de primeiro grau e, em grau de recurso, o Tribunal Regional Federal da 1a Região.

“O reclamante, por não exercer cargo ou função que lhe assegure prerrogativa de foro na Suprema Corte, não pode trazer os seus pleitos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, sob pena de grave violação às regras constitucionais de competência”. Diz o Agravo do MPF informando que interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, demonstram que, na verdade, o reclamante não tem quadro de saúde debilitado que justifique a concessão da pretendida prisão domiciliar.

A procuradora argumenta, no Agravo, que os áudios captados e as imagens registradas durante a investigação comprovam que, apesar do sobrepeso que sempre ostentou, o reclamante levava uma vida absolutamente normal, sem restrições à sua locomoção, frequentando festas, viajando com frequência, inclusive percorrendo as suas fazendas que se situam em locais de difícil acesso e sem assistência médica próxima.


Em uma conversa, diz o Agravo, Nicolas manda sua localização para Antonio de Pádua Andrade, ex-secretário de Transportes do governo do Pará, dizendo que estava em uma de suas fazendas. A localização fica a mais de 76km da cidade mais próxima, Paragominas. Ou seja, Nicolas estaria a mais de 2 horas de eventual assistência médica.

“Convenientemente, o estado de saúde do reclamante somente se tornou precário e merecedor de cuidados após a sua prisão. Até então, mesmo com a obesidade, locomovia-se com facilidade e não apresentava comorbidades que restringissem as suas atividades.”

Repisa o Agravo frisando que, mesmo em prisão domiciliar, deferida por Tofolli em outro processo, Nicolas Tsontaski continuou a praticar crimes, agindo no sentido de ocultar o patrimônio que adquiriu com os recursos ilícitos obtidos por meio dos delitos pelos quais está sendo investigado e processado, mediante a transferência a terceiros, inclusive empregados, que atuam como “laranjas”, dos bens imóveis obtidos com a prática de crimes.


No documento, a procuradora cita 3 apartamentos, 601, 1301 e 2001, comprados por Nicolas no Edifício Village Ritz, na travessa Almirante Wandenkolk, n 135, bairro Umarizal, em Belém. Para o MPF, Nicolas tentou ocultar a real propriedade de um dos imóveis, não apenas por meio da utilização do seu nome falso no contrato de compra e venda, mas, também, na tentativa de registrar, em cartório, o imóvel em nome de sua mãe, Nectária Tsontakis Morais.


No dia de Julho de 2021, ainda em prisão domiciliar, Nicolas orquestrou a transferência do imóvel – desfazendo a escritura anterior em nome de sua mãe, que, sequer, consta no inteiro teor do imóvel – em nome da empresa Norte Ambiental.

“Esses dados comprovam que, enquanto estava em prisão domiciliar, o reclamante agiu para ocultar o seu patrimônio, em atos que se qualificam como lavagem de dinheiro, o que autoriza a revogação do benefício. Ao que tudo indica, o reclamante está doente para permanecer preso, mas absolutamente sadio para praticar crimes.” Finaliza o Agravo Interno pedindo que a decisão seja reformada pelo ministro, determinando o retorno de Nicolas a prisão.
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