• O Antagônico

O Ophir Loyola. As Empresas. A Lavagem de Roupa Suja. O Coelho e a Uirapuru

Atualizado: Nov 9



Nas licitações do governo do Pará até lavagem de roupa tem indícios de fraudes. Vejam só!! A empresa Lavanderia Rio Eireli apresentou Recurso Administrativo em face do Pregão Eletrônico n.º 113/2021, cujo objeto é o processamento de roupas de serviços de saúde do hospital Ophir Loyola, contra o ato de classificação e habilitação da empresa Uirapuru Lavanderia Hospitalar e Hotelaria Ltda. A empresa UIRAPURU foi vencedora do certame, com o valor de R$ 4,25 por Kg de processamento de roupas, sendo o valor total anual de R$ 2.295.000,00, (Dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil reais).


No Recurso, a Lavanderia Rio alega que a Uirapuru participou do Pregão, fazendo uso da prática conhecida como “Coelho” ou “Kamikaze”, que consiste em duas empresas participarem da disputa e uma delas “mergulhar” no preço, ofertando proposta muito abaixo das demais. Esse é o “coelho”. Outros licitantes desistem dos lances, pois sabem que não podem cobrir a oferta. Mas a empresa do esquema, numa combinação de movimentos, fica em segundo lugar, com um preço bem superior ao “coelho”, suficiente apenas para ultrapassar os demais. Encerrada a etapa de lances, o “coelho” é inabilitado, por qualquer bobagem. Essa derrota já estava combinada.


A empresa ganha em preço, sabendo que vai perder na habilitação. É uma empresa “kamikaze”. Então, a segunda colocada é convocada a apresentar documentos. E vence a licitação com o preço que propôs, pois essa é a regra do Pregão. Na prática, trata-se de um típico e clássico conluio entre licitantes. Uma combinação prévia para afastar concorrentes e direcionar o resultado do certame.


A Lavanderia Rio aponta, no recurso, claros indícios de fraude, praticados pelas empresas Uirapuru e A.C Franco de Almeida Comércio Mat. Hospitalar. O Pregão teve início no dia 04 de outubro de 2021, com a participação de 4 empresas, A C Franco, Ecolave Lavanderia, Lavanderia Rio e Uirapuru, sendo a A.C Franco a primeira arrematante, com o valor de R$ 1.990.000,00 (Hum milhão e novecentos e noventa mil reais). A empresa, no entanto, não apresentou a documentação de habilitação, sendo inabilitada do certame. Ocorre que, após a inabilitação da recorrente, a empresa Uirapuru Lavanderia foi convocada e habilitada no certame.


Pela análise da documentação da empresa A. C Franco de Almeida e Uirapuru, ambas possuem mesmo sócio, Antônio Carlos Franco de Almeida, sendo administrador de ambas. A empresa recorrente, a Lavanderia Rio, afirma que, a princípio, não configuraria uma fraude absoluta na participação de empresas no mesmo certame, em que os sócios são comuns para ambas as empresas. No entanto, sustenta a recorrente, tratando-se de sócio administrador, dificilmente o sigilo das propostas foi preservado, sendo condição de exclusão do certame.

“Notadamente neste Pregão, a empresa A. C FRANCO DE ALMEIDA praticou atos de “coelho”, principalmente quando não entregou a sua documentação, forçando a sua exclusão, dando a oportunidade para a segunda empresa do sócio Antônio Carlos.”

Frisa o Recurso da Lavanderia Rio, pontuando que é imprescindível a instauração de processo visando à punição das licitantes que desistirem injustificadamente da licitação. No âmbito da modalidade Pregão, o TCU tem entendimento, inserido no Acórdão 754/2015, admitindo a possibilidade de responsabilização de empresas que desistem, sem motivo, de suas propostas.

“Desta feita, é condição para a legalidade do processo que haja a devida apuração dos fatos narrados, principalmente porque a empresa tem menos de um ano de existência.”

Sustenta a recorrente frisando que a empresa Uirapuru apresentou atestado da Prefeitura de Abaetetuba, no intuito de comprovar sua capacidade técnica no certame. Ocorre que em pesquisa realizada no site da Prefeitura, não há nenhum contrato no nome da empresa, nem tampouco emissão de Nota de Empenho ou qualquer indício de que a empresa tenha prestado serviço para a mesma.

“Pelo contrário, o que se tem na pesquisa realizada no site http://www.governotransparente.com.br/43539488 é que a outra empresa no mesmo sócio possui contrato com a Prefeitura, a empresa A. C FRANCO DE ALMEIDA. Desta feita, dado o comportamento supostamente inidôneo, requer a diligência dos documentos apresentados pela empresa e sendo comprovada a falsidade dos documentos, seja aberto processo administrativo sancionador após a empresa obviamente ser inabilitada do certame."

E ainda tem mais. A Uirapuru, ao elaborar a proposta apresentada antes da fase de lances, apresentou a Planilha de Composição de Custos (mão-de-obra, despesas, encargos etc) para o valor de R$ 7,20 o quilo, do processamento de roupa. O preço do custo fixo inicial é de R$ 5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos). Após a fase de lances, a empresa teve que alterar o seu custo fixo para R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos).

“Ora, como é possível alterar custos fixos como licenças, taxas, laudos, mão-de-obra, produtos químicos, custos com transportes, custos referentes aos resíduos sólidos?”

Indaga a empresa recorrente frisando que, com a Planilha de Formação de Preços da vencedora, o valor de R$ 4,25 não cobriria nem o preço fixo inicial e a rigor, tais valores dos custos fixos seriam inalteráveis, não restando dúvidas de que com preços que são mais baixos que os custos fixos da empresa, ela procurará alternativas para obter resultado econômico satisfatório, importando na redução da qualidade da prestação, ausência de pagamento dos tributos e encargos devidos, formulação de pleitos perante a Administração e assim por diante.

“Pela análise da proposta consolidada da empresa, o que se vê é a fragilidade de uma proposta inexequível que pode configurar em uma verdadeira armadilha para o órgão licitante, em que o primeiro classificado vence o certame, atinge seus objetivos empresarias, quaisquer que sejam, fracassa na execução do objeto e rapidamente se socorre da revisão de preços.”

Finaliza o recurso requerendo a reforma da decisão do Pregoeiro no sentido de rever a classificação e habilitação da empresa Uirapuru Lavanderia Hospitalar e Hotelaria Ltda.

“Se, mesmo assim, esse Pregoeiro entender não ter atingido o objetivo da presente peça recursal, que a encaminhe à autoridade superior para apreciação, de acordo com o estabelecido no art. 109, § 4º da Lei Federal no 8.666/93.”

Finaliza o recurso da Lavanderia Rio.

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