• O Antagônico

O Prefeito de Parauapebas. A Pandemia. Os 20 Respiradores. A Máfia das Licitações e o MP

Atualizado: Out 30



Não é de hoje que o Ministério Público recebe denúncias dando conta da existência de um gigantesco esquema de corrupção na prefeitura de Parauapebas, na gestão de Darci Lermen. O que se diz por aquelas bandas é que o atual gestor é o chefe de um esquema com ramificações inimagináveis, trama envolvendo de padre a governador. E a pandemia só serviu para acentuar, mais ainda, a atuação do esquema criminoso dentro da prefeitura, principalmente na saúde. Estamos falando de desvios de milhões e milhões de reais. Essas práticas nada republicanas já vem sendo reveladas, em prosa e verso, em várias Ações protocoladas na justiça pelo Ministério Público.


Em uma delas, os promotores afirmam que várias das despesas orçamentárias previstas para serem executadas no ano de 2020, período crítico da pandemia, teriam perdido seu fato gerador, sua justificativa factual, concedendo à Administração amplas possibilidades gerenciais para salvar vidas.


Dentre as tais despesas estão R$ 1.177.554,11 (Hum milhão, cento e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos) com passagens; R$ 2.282.185,55 (dois milhões ,duzentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos; com gastos alimentares dos alunos ou as que seriam destinadas às limpezas dos espaços públicos de uso especial, que, no período, ficaram desafetadas das atividades regulares, mas que tomaram a expressiva quantia de R$ 57.736.743,65 (cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

“Foi nesse contexto invulgar que a contingência sanitária da COVID-19 encontrou espaço para expandir de forma exponencial, chegando a números surreais. No Boletim Epidemiológico de 31.05.2020 foram registrados 2.507 infectados; 105 internados e 71 óbitos. No dia seguinte, esses números foram adicionados com mais de 300 novos casos e 3 óbitos.”

Diz a Ação do MP frisando que as balizas técnico-científicas projetaram, naquele momento, que a estrutura de saúde seria colocada num nível de criticidade inqualificável. Estudos matemáticos contratados pelo próprio município revelaram que no ápice da contaminação, estimada para início de mês de junho de 2020, se não se ensaiasse movimentos para baixar a curva, se chegaria a 10.000 infectados pela covid, necessitando-se, portanto, de 400 leitos de UTI.

“O grande problema é que na data de 30 de abril de 2020, possuindo apenas 10 leitos de UTI com respirador invasivo, a capacidade instalada dessas unidades batia no índice de 100% ocupação, como foi possível constatar nos autos da Ação Civil Pública n. 0802772-15.2020.8.14.0040, também em trâmite perante este juízo da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Parauapebas.”

Pontua a ACP supondo que, por conta desse quadro que se desenhava, justificador da declaração de calamidade pública pelo município de Parauapebas, no Decreto nº. 312/2020, de 18 de março de 2020. No dia 28 de abril foi deflagrado procedimento licitatório com a finalidade de providenciar a contratação de empresa especializada para a compra de 20 respiradores mecânicos pulmonares.


Para o Ministério Público, a compra revelou a existência de 03 graves irregularidades reflexivas na estrutura de saúde de Parauapebas : Inaptidão do ventilador mecânico, desviando inclusive do objeto contratual; Direcionamento e manipulação do certame e Superfaturamento das unidades adquiridas.


Continua nesta sexta-feira, 29.

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