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O Prefeito de Pau D'Arco e a Prisão Preventiva. O Afastamento e o Retorno


O Superior Tribunal de Justiça, STJ, deve julgar em breve o mérito sobre a liminar que reintegrou ao cargo o prefeito reeleito de Pau Darco, Fredson Pereira da Silva. No início deste ano, a Delegacia de Repressão à Corrupção e Desvio de Recursos Públicos, Decor, pediu o afastamento e a prisão preventiva do prefeito.


Segundo os autos, após a realização de busca e apreensão, a investigação apontou a existência de uma organização criminosa instalada na Prefeitura de Pau D’Arco, sendo o prefeito o seu comandante, que atuava com o auxílio dos demais integrantes do bando, dentre os quais servidores, parentes e empresários, unidos para fraudar licitações através do direcionamento de empresas específicas e lavagem de dinheiro, através de contas bancárias de terceiros com o intuito de ocultar a origem e destinação do recurso.

A justiça paraense negou o pedido de prisão, porém determinou o afastamento do prefeito pelo período de 180 dias, decisão cassada pelo STF, que reintegrou o gestor ao cargo, acatando o argumento da defesa do mesmo, que alegou que o prefeito teria que acompanhar os atos de transição de mandato, o que não prejudicaria a continuidade das investigações.

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