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O Prefeito de Tucuruí e as Licitações Milionárias. O TCM e o Princípio da Publicidade


O TCM está de olho em municípios que estão extrapolando nos gastos públicos, principalmente no tocante a novos gestores. É o caso de Tucuruí, onde o prefeito decretou, nos primeiros dias de governo, Estado de Emergência Financeira e Administrativa, mas, em evidente contradição, homologou licitações milionárias. Com efeito, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, Sérgio Franco Dantas, mandou notificar o prefeito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira, para que o mesmo apresente, no prazo de 5 dias, esclarecimentos sobre ausência de publicidade de duas licitações realizadas pelo executivo municipal.

A primeira notificação faz referência a realização do certame licitatório, com dispensa de licitação, cujo objeto é aquisição de combustível (óleo diesel, diesel S 10 e gasolina) para atender a frota de veículos da prefeitura, no valor de quase R$ 2 milhões e meio de reais. Na notificação, o TCM requer que o prefeito informe a data exata e o meio oficial utilizado para publicidade dos Decretos no 04/2021 e 05/2021, bem como que o gestor apresente o estudo prévio do quantitativo mensal de cada Unidade Gestora, para o período de 90 dias.


Na segunda notificação, o conselheiro determina que Alexandre Siqueira preste os esclarecimentos necessários sobre a ausência de publicidade no sítio eletrônico do Município de Tucuruí, do certame licitatório Adesão da Ata de Registro de Preços n. A/2021-001, cujo objeto é a contratação da empresa Taslimã para locação de máquinas pesadas, caminhões e veículos de grande e médio porte, para realização de serviços de preservação das vias urbanas e rurais, manutenção dos serviços de limpezas públicas e demais atividades, no valor de R$ 7. 029.163,50. (sete milhões, vinte e nove mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta centavos).

O TCM determina que o prefeito promova a inserção no Portal da Transparência do município dos documentos comprobatórios do respectivo certame, que são: Projeto Básico; Ata de Registro de Preços; Aceite da empresa; Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; Parecer Jurídico; Solicitação de Demanda; Justificativas para a Adesão à Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial para Registro de Preços no 050/2020, da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, cujo município a empresa Talismã também firmou contrato semelhante.

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