• O Antagônico

O Prefeito e a Rejeição das Contas de Campanha. O Combustível e As Doações Suspeitas


É delicadíssima a situação do prefeito reeleito de Parauapebas, Darci Lermen, diante das evidências de fraudes gritantes, apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, na campanha municipal de 2020. Existem pelo menos 4 ações tramitando na Zona Eleitoral do município, pedindo a cassação de Lermen e de seu vice, João do Verdurão.


No dia 12 de fevereiro deste ano, a juíza eleitoral, Eline Salgado Vieira, reprovou as contas de campanha do prefeito, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Dentre os itens apontados pelo do parecer técnico conclusivo da Justiça Eleitoral estão ausência de comprovação da capacidade econômica de alguns doadores, falta de comprovação de gastos de locação de bens imóveis, com combustíveis e lubrificantes, publicidade por adesivos e materiais, impressos, água mineral, confecção de bandeiras e produção de programas de rádio, televisão e vídeo.


“Modesta”

Ao rejeitar as contas de Lermen, a juíza frisou que as contas foram apresentadas tempestivamente, contudo padecem de irregularidades insanáveis. A magistrada ressaltou que os candidatos tiveram tempo hábil para juntar toda a documentação, referente ao pleito, contudo, se quedaram inertes em suas diligências, impossibilitando que a Justiça Eleitoral fiscalize a regular aplicação dos recursos arrecadados na campanha eleitoral.


“A falta total de comprovação das despesas compromete a confiabilidade das contas e acarreta a sua desaprovação”. Pontou Eline Salgado chamando a atenção para o fato de Darci Lermen ter adquirido para realização de sua campanha a “modesta” quantia de 35.838,986 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e oito litros e novecentos e oitenta e seis mililitros) de combustível, dentre eles gasolina comum e diesel S10. “Se fizermos uma média simples de 10 (dez) quilômetros rodados por litro, o combustível adquirido proporciona mais ou menos a rodagem de 358.389 km (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e nove quilômetros), o que daria para ir e voltar de Parauapebas a São Paulo Capital mais ou menos 181 vezes”.

Apenas Um Carro

A juíza também ressalta que ficou evidente o enorme descaso na gestão das contas de campanha do prefeito, que comprometem completamente sua regularidade. Os quantitativos de combustível apresentados não são proporcionais ao número de veículos utilizados, levando em consideração as atividades que geravam aglomerações, como carreatas e caminhadas, foram suspensas a partir do dia 06 de novembro de 2020, ou seja, diminuindo ainda mais a possibilidade de rodagem dos veículos.

“Parecem não observar os candidatos o tanto que é dispare a aquisição de combustíveis com os veículos apresentados, pois, são 38.539 litros de combustível para 30 veículos, o que dá em média de 1.194 (um mil, cento e noventa e quatro) litros para cada veículo, ressaltando-se que é razoável supor que os referidos veículos rodaram a maior parte do tempo em perímetro urbano, impossibilitando-se atingir cada um em média 11.940 (onze mil, novecentos e quarenta) quilômetros”. Assinalou a juíza, ressaltando que a realização de despesas com combustível, em valor significativo e incompatível com o único veículo declarado como utilizado na campanha, enseja a desaprovação das contas, diante da omissão de registro de outros veículos presumidamente utilizados ou desvio de finalidade em relação às despesas.

Gastos com Propaganda

A juíza também rejeitou as contas no tocante a gastos com programas de rádios, televisão e vídeo, uma vez que não foi apresentado pelos candidatos a comprovação de pagamentos que, segundo o relatório de despesas, somam a quantia de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais). No demonstrativo de despesas foram informadas a apresentação de duas notas fiscais da empresa Vector Produção e Planejamento, a primeira no valor de R$-315 mil reais e a segunda no valor de R$ 450 mil reais, totalizando R$ 765 mil reais, o que representa quase a metade do total dos gastos da campanha. Contudo, tais notas fiscais não foram juntadas aos autos, nem mesmo os contratos de prestação de serviços.

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