• O Antagônico

O Procurador do Estado e a Cobrança. A 3ª Vara Fiscal e as Metas do CNJ


O procurador do Estado do Pará resolveu dar um pito no Tribunal de Justiça. Vejam só. A Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, do TJE do Pará, encaminhou à presidência do Tribunal um pedido de informações formulado pelo Procurador Geral do Estado do Pará, Ricardo Nasser Sefer, por meio do qual solicita informações acerca do andamento dos processos judiciais em tramitação perante a 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, bem como o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.


Segundo Sefer, a finalidade do pedido é conhecer a produtividade da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, tendo em vista ser a única vara que se presta à cobrança de créditos públicos, necessários à arrecadação do Estado do Pará e à concretização das políticas sociais e à materialização do interesse público.

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