• O Antagônico

O Promotor Investigado. O Curso Fora do País. O PAD e o Parquet de Saia Justa



Uma vergonha!! Isso é o mínimo que se pode dizer de um fiscal da lei que tira proveito do cargo as custas do contribuinte. Vejam só essa história!! O Corregedor Geral do Ministério Público do Pará, Manoel Santino Nascimento Júnior, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra o Promotor de Justiça de 2ª Entrância, Luiz Alberto Almeida Presoto, para apurar a prática de violação de dever funcional.


O relator do caso é o Procurador Marco Antônio Ferreira das Neves, que em seu voto narrou que o promotor Luiz Alberto Presotto, teria sido autorizado a se afastar de suas atividades ministeriais, por um período de 02 anos, de setembro/2017 até setembro de 2019, para participação em curso de mestrado em outro país. Contudo, o mesmo não concluiu, no prazo legal estipulado, o mencionado curso, solicitando, por diversas vezes, a prorrogação do prazo para apresentação de dissertação.


Segundo o procurador, o benefício utilizado pelo Representante Ministerial representa grande vantagem e benefício próprio, posto que seu afastamento ocorreu sem o prejuízo de seu salário, sem contar que a suposta conduta do Promotor de Justiça poderia representar grande desídia junto ao Ministério Público do Estado do Pará.


O Conselheiro relator proferiu voto pelo indeferimento do novo pedido de prorrogação apresentado pelo Promotor de Justiça e pela extração de cópias integrais do feito e remessa à Corregedoria-Geral para apuração disciplinar, bem como, à Procuradoria-Geral de Justiça para fins de ressarcimento.


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