• O Antagônico

O Sefer. A Menina. O Estupro. O STJ. O MP. Os 21 Anos de Cadeia e a Justiça para PPP



"Justiça tardia nada mais é que injustiça institucionalizada”. Esta frase de Rui Barbosa cabe, como uma luva, na novela envolvendo o ex-deputado estadual e médico Luiz Afonso de Proença Sefer, condenado a 21 anos de cadeia pelo estupro de uma menina de 9 anos que acolhera em sua própria residência para criá-la.


A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou procedente a reclamação do Ministério Público do Pará, que contestou decisão do TJE do Pará. Em abril de 2019, a corte anulou todo o processo contra Sefer. O processo já baixou do STJ para que o Tribunal de Justiça julgue a dosimetria da pena contra o ex-deputado, mantendo, aumentando ou diminuindo a condenação dele a 21 anos de prisão.


O mérito do caso já transitou em julgado não cabendo mais qualquer recurso que modifique ou anule a sentença condenatória, mantida em 2018 pelo próprio STJ. Enquanto a justiça não decide, Sefer segue a vida, livre, leve e solto sem ter passado um dia sequer na cadeia, reforçando a máxima que, no Brasil, as condenações só têm efeito para PPP: preto, pobre e puta !! Recorrer a quem !!!

631 visualizações0 comentário