• O Antagônico

O TCE. A SEDUC. A Ana Júlia. As Irregularidades e a Devolução dos R$ 21 Milhões



O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) declarou como irregulares as contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) - Exercício 2008, no governo da petista Ana Júlia Carepa, determinando a devolução de R$ 21.099.811,96 atualizados e acrescidos de juros.


Várias irregularidades foram constatadas no Processo nº 517500/2009, referente à Prestação de Contas de Gestão - Exercício de 2008 da Seduc, entre as quais se destacam: dispensa de licitação, ilegalidade de contratação, contratação direta indevida, subcontratação de serviços e convênios celebrados ilegalmente, além do pagamento de vantagens.


Desta forma deverão ser devolvidos os valores atualizados e acrescidos de juros de forma solidária entre a titular da Seduc e mais dois secretários adjuntos à época. O valor deverá ser recolhido até 30 dias após a publicação do Acórdão em Diário Oficial do Estado do Pará.

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