• O Antagônico

O TCM. Abaetetuba e a Liberação do Pregão



O Tribunal de Contas dos municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Antonio José Guimarães e revogou medida cautelar que suspendeu pregão eletrônico do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Abaetetuba, para registro de preços com o objetivo de comprar insumos hospitalares. A cautelar havia sido emitida com base em notícia de irregularidade protocolada na Ouvidoria, cuja análise inicial constatou a possibilidade de ocorrência de indícios de impropriedades. Após a apresentação de defesa e documentação por parte da Prefeitura, o conselheiro relator concluiu que não houve cerceamento à participação de 42 empresas no certame licitatório. Foi determinado então a juntada dos autos ao respectivo processo de prestação de contas, para subsidiar a análise, bem como a publicação e remessa da revogação à Prefeitura de Abaetetuba.

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