• O Antagônico

O TCM, Anapu, Canaã, e a Suspensão das licitações Milionárias



O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medidas cautelares suspendendo processos licitatórios irregulares nos municípios de Anapu e Canaã dos Carajás que estavam sendo realizados visando a contratações de empresas para realização de serviços e fornecimento de combustíveis.


A sustação se deu em função da proibição de licitações na modalidade pregão presencial no atual estágio do período de pandemia do novo coronavírus. O descumprimento das cautelares implica em multa pessoal diária para os gestores no valor de R$ 559,38, que têm prazo de 10 dias para apresentar justificativas ao Tribunal.


Os três pregões presenciais da Câmara de Anapú, nos valores de R$ 219.690,00, R$ 83.000,00 e R$ 214.380,00, têm como objetos, respectivamente, a contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de locação de veículos, prestação de serviços de porteiro, e para fornecimento de combustíveis para atender as necessidades da Câmara.


Já o pregão presencial do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Canaã dos Carajás, no valor de R$ 4.309.021,30, tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, operacionalização, manutenção e monitoramento de estações de tratamento de água, bem como do laboratório de análise de água do serviço autônomo de água e esgoto.

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