• O Antagônico

O TJE do Pará. A Corregedoria. A Audiência de Custódia e a Peleja do Juízes



Em briga de juiz é melhor não opinar. A desembargadora Rosileide Cunha, Corregedora Geral do TJ do Pará, mandou arquivar uma contenda envolvendo dois magistrados. Vejam só. O juiz da Comarca de Marituba ingressou na corregedoria do Tribunal com um pedido de providências em desfavor do colega João Ronaldo Corrêa Mártires. Explica-se: O cerne da discórdia é uma decisão referente ao Processo nº 0801228-67.2021.8.14.0133, solicitando apuração administrativa relativas à conduta do juízo plantonista que ao receber um procedimento deixou de analisar a necessidade ou não de prisão do custodiado.


O juiz relatou a Corregedoria que o procedimento foi recebido pelo juízo plantonista, João Mártires, que, entretanto, não fez a apreciação quanto a necessidade ou não da prisão preventiva do custodiado dentro do prazo legal, em virtude dos equívocos no regular andamento processual.

“Trata-se de ato que caracteriza a macula a legalidade da prisão, tendo em vista a previsão contida no disposto no art. 310 do CPP que traz um prazo de 24 horas para análise de todas as questões envolvendo a custódia do flagranteado”.

Disse no pedido o juiz queixoso, frisando que a audiência de custódia foi designada por ele apenas com a redistribuição dos autos, ou seja, quando o procedimento chegou na Vara já restava caracterizada a violação do prazo.


Chamado as falas, o juiz plantonista relatou que o nacional Dhomini Almeida Pontes foi preso em flagrante delito na data de 26.04.2021, tendo o auto flagrancial vindo conclusos para decisão às 18:30:46, sendo despachado por este magistrado às 20.57:22 da mesma data, ficando inviabilizada a realização de audiência de custódia por se tratar de plantão judicial semanal, razão pela qual, a fim de evitar decisão conflitante com o juiz natural da causa, a quem caberia realizar a audiência de custódia.

“Proferi somente decisão homologatória do flagrante por estar revestido das formalidades legais, determinado o imediato envio dos autos ao Juízo de Origem para realização da audiência e decisão quanto a concessão de liberdade provisória ou conversão da prisão em flagrante do custodiado em prisão preventiva.” Assinalou o magistrado.

Ao decidir pelo arquivamento, a corregedora do TJ frisou que todos os atos praticados pelo magistrado foram revestidos de legalidade, sendo certo que o juiz agiu de acordo com os seus deveres funcionais encaminhando os autos para julgamento dentro do prazo legal.

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