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O TJE Paraense, A Cassação da Interventora, A Cartorária Ressentida e a Ação no CNJ



Insatisfeita com a decisão do TJ paraense, Jannice Amorás Monteiro, cartorária afastada do Segundo Ofício de Imóveis de Belém, acusada de uma série de irregularidades administrativas e fiscais, ingressou no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, requerendo a reforma da decisão que culminou com a cassação de sua gestão como interventora do cartório de imóveis. Conhecida pelo temperamento explosivo, ávida por poder e reconhecimento público, Jannice causou um verdadeiro tsunami no período que esteve a frente do Cartório do Segundo Ofício de Imóveis de Belém.

Após uma série de reclamações dos usuários, o judiciário paraense se viu obrigado a afastá-la das funções, em menos de dois meses após sua designação, ao constatar irregularidades e descumprimento da Lei dos Notários e Registradores. A decisão administrativa foi tomada pela Corte paraense em dezembro de 2019, na gestão do então presidente Leonardo Noronha Tavares. Agora, Jannice se insurge contra o próprio TJPA, sob o argumento de que não houve irregularidade e descumprimento de qualquer decisão do Tribunal, assim como não houve qualquer falta dos deveres dos notários e dos oficiais de registro.

Jannice Amoras Monteiro, figura próxima de várias autoridades do Tribunal, foi acusada de participação em um suposto esquema de rachadinha, que funcionaria da seguinte maneira: o cartório recebia notificação de fiscalização por parte da SEPLAN do TJPA, o tabelião ou oficial, no curso da fiscalização, era abordado por fiscais da secretaria que ofereciam serviços de orientação contábil-fiscal e jurídica, através de parceiros envolvidos como o advogado Marlon Aurélio Tapajós Araújo, casado com Geysa Naiana Da Silva Rufino Araújo, servidora da SEPLAN.


O período da fiscalização poderia ser estendido de acordo com as tratativas ou encerrado mediante a contratação dos serviços. Tal fato explicaria a discrepância e falta de uniformidade nos prazos de fiscalização dentro das serventias. Uma fonte de dentro do Tribunal informou a O Antagônico que a fiscalização dos cartórios é exercida com total autonomia pela SEPLAN, sem ingerência direta da Corregedoria de Justiça ou da Presidência do TJPA.

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