• O Antagônico

O TRE. O Prefeito de Viseu. Os E-mails. Os R$ 5 Milhões e o Pedido de Investigação



Em placar apertado, 4 votos a 3, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará mantiveram a decisão do juiz Charles Claudino Fernandes, que cassou os mandatos do prefeito de Viseu, Isaías Neto (PP), e seu vice, Franklin Costa (MDB), pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2020, quando foram candidatos à reeleição.


O resultado do julgamento foi surpreendente para muitos, uma vez que Isaias e Franklin são “pupilos” dos irmãos Lucio Vale, ex-vice governador e atual conselheiro do TCM e Cristiano Vale, deputado federal, ambos “coronéis” de Viseu e, por dedução lógica, da cozinha do governador Helder Barbalho.


Mas a manutenção da cassação de prefeito e vice não foi a “cereja do bolo“ da sessão da manhã desta terça-feira,03, do TRE paraense. O juiz eleitoral pela OAB, Diogo Conduru, antes de trazer seu voto divergente, pela manutenção do gestor no cargo, declarou que recebeu em seu e-mail, várias mensagens denunciando o prefeito de Viseu, e fazendo insinuações contra a idoneidade da corte.


O próximo a votar, Rafael Fecuri, para surpresa de todos foi mais longe: declarou que recebeu mensagem de uma pessoa que disse “ter ouvido rumores” de que o prefeito Isaías Neto teria gasto R$ 5 milhões de reais para comprar boa parte dos juízes da corte paraense.


As declarações dos dois juízes da OAB geraram um grande mal estar durante a sessão, uma vez que apesar deste tipo de denúncia não representar nenhuma novidade no TRE, o tema sempre ficou a cargo da imprensa, porém nunca foi declarado de forma tão aberta pelo Tribunal, quiçá em fala de seus pares durante sessão. Apesar da manifesta indignação de Fecuri e Conduru, dois prováveis candidatos ao desembargo na vaga de Milton Nobre, ambos votaram pela permanência do prefeito no cargo, tendo o primeiro puxado a divergência e o segundo acompanhado. O juiz Álvaro Norath foi o terceiro a votar, também pró Isaias.


Foi então que os juízes Ademar Paes e José Maria do Rosário, o segundo substituindo o desembargador Leonan Cruz, votaram pela cassação do prefeito e de seu vice, decretando o empate da pendenga em 3 a 3. Coube então à presidente da corte, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, manifestar seu voto pela manutenção da decisão que cassou os mandatos de Isaías Neto e Franklin Costa. Com efeito, ocorrerão novas eleições em Viseu, a data ainda a ser marcada. Até a realização do novo pleito, assume o cargo de prefeito o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Avelino Siqueira.


De volta ao assunto dos R$ 5 milhões para suposta compra de magistrados, reverberado e rechaçado na sessão de ontem, pelos juízes eleitorais Diogo Conduru e Rafael Fecuri, ambos reiteraram que irão enviar ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal pedindo para que o caso seja investigado. Não só pode como deve!! Afinal, não é nenhum exagero afirmar que falar em corrupção no TRE paraense é como falar de corda em casa de enforcado. Isso porque em um passado bem recente um juiz da casa, Raimundo Moisés Alves Flexa foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por unanimidade, por participação em caso de propina.


A pena para o juiz Flexa foi a aposentadoria compulsória, (na verdade uma premiação), mas que está entre as mais graves das penas disciplinares aplicadas a juízes. Flexa respondia um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja denúncia apontava que o magistrado teria participado de uma negociação de propina para o deferimento de decisão que favoreceria o ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, conforme vazamento de uma conversa de áudio, ocorrida em abril de 2014.


O prefeito estava afastado do cargo e, supostamente, negociava decisão favorável em recursos impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Um laudo pericial comprovou que a voz que aparece nos áudios é do juiz Raimundo Flexa. Não foi um caso isolado. Em novembro de 2013, o Ministério Público Federal publicou, no site da instituição, que requisitou a abertura de inquérito pela Polícia Federal, para investigar uma gravação envolvendo o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando, onde o mesmo se vangloriava de pagar propina a juízes do TRE. À época, a história caiu como uma bomba no Estado. Depois de muito barulho, Armando acabou sendo condenado por calúnia e o processo foi arquivado.


A má fama da corte paraense, não raras vezes, já foi parar no CNJ. Em 2014, o plenário do Conselho Nacional de Justiça abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do desembargador João José da Silva Maroja, já falecido. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Maroja teria recebido cerca de R$ 1,3 milhão em troca de decisões favoráveis a políticos paraenses. Ele teria recebido propina em troca de decisões favoráveis a políticos cassados de cinco municípios paraenses (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores).


Os pagamentos teriam sido feitos ao seu filho, o advogado Leonardo Maroja, que servia de intermediário, fazendo tráfico de influência. No entanto, em 2017, por 7 votos a 2, o CNJ decidiu arquivar o processo contra João Maroja, que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral.


O Conselho Nacional decidiu que as provas produzidas, ao longo de mais de três anos de andamento do processo, “não permitiram concluir, com a necessária segurança”, que o desembargador teria “efetivamente negociado a prolação de decisões judiciais para favorecer ou prejudicar políticos paraenses”, absolvendo-o “por insuficiência de provas”.


Assista a seguir os vídeos com as falas de Diogo Conduru e Rafael Fecuri na sessão de ontem do TRE:






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