• O Antagônico

O Tribunal de Contas. São Miguel. São Caetano e as Contas Reprovadas



Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiram pela reprovação das contas do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Guamá e da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas. Ambos os processos são relativos às prestações de contas de 2017, com relatoria do conselheiro Cezar Colares.


O Fundo Municipal de São Miguel do Guamá apresentou uma série de falhas nas contas públicas, que tinha como responsáveis Jeferson de Bittencourt Silva e Leidivane Borges dos Santos. Dentre as irregularidades, não foi encaminhada a execução financeira do período da gestão, não houve repasse da totalidade do INSS dos servidores e não ocorreu encaminhamento de contratos temporários para análise do TCMPA. Por esses e outros motivos, os gestores terão que pagar multa superior a R$ 10 mil.


Já as contas da Secretaria Municipal de Educação de São Caetano de Odivelas, sob responsabilidade de Elenira de Goes Amim e Onilson Carvalho Nascimento, também apresentaram irregularidades. Podem ser destacadas: o saldo final apresentado pela Secretaria, que foi insuficiente para cobrir o montante de compromissos a pagar, o não encaminhamento do balancete acumulado do período da gestão, a realização de despesa sem o devido processo licitatório, infringindo o limite máximo para dispensa de licitação, entre outras.

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