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O Tribunal de Justiça do Pará, A Seplan, A Investigação e o Segredo de Justiça


O jornalista Carlos Mendes, que edita o site Ver o Fato, está tentando acesso aos autos de uma denúncia feita por ele, apontando graves denúncias contra a Secretaria de Planejamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seplan, que foi arquivada pelo Tribunal.


Este ano, ao assumir a Presidência do TJ, a desembargadora Célia Regina Pinheiro, exonerou do cargo Suely Lima Azevedo, até então secretária de planejamento do Tribunal e a principal envolvida. No entanto, outra servidora arrolada na denúncia, Dayse de Jesus dos Santos, subordinada de Suely, permanece em suas funções, sendo inclusive condecorada com a medalha de Honra ao Mérito do TJ, a mais alta honraria concedida aos servidores do judiciário paraense.


Depois que a denúncia se tornou pública, através da matéria do jornalista, o então corregedor nacional do CNJ, Ministro Humberto Martins, pediu explicações sobre as denúncias de desmandos que estariam ocorrendo dentro do TJ paraense. Foi ai que o ex-presidente Leonardo Noronha determinou a criação de uma comissão disciplinar, presidida pelo juiz Lucio Barreto Guerreiro, para apurar o caso.


Toda investigação tramitou, sem justificativa do TJ, em segredo de justiça. No entanto, as investigações foram encerradas e o procedimento arquivado. Carlos Mendes irá requerer, via Conselho Nacional de Justiça, CNJ, cópia integral da investigação. “Uma investigação dessa gravidade não poderia tramitar em segredo, ferindo o princípio da publicidade”. Ressalta Carlos Mendes.

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