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O TRT da 8ª Região. O CNJ, Os Servidores e a Designação de Gênero


A Justiça do Trabalho no Pará e Amapá passará a empregar a designação de gênero para identificar as pessoas do seu quadro funcional em documentos oficiais, placas de identificação de setores, carteiras de identidades funcionais, dentre outros. A designação distintiva também se aplicará à identidade de gênero dos transgêneros, bem como à utilização de seus respectivos nomes sociais.


A adequação da JT8 acompanha Resolução nº 376/2021, do CNJ, que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. Aprovada em fevereiro pelo Plenário do CNJ, a regra é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Poder Judiciário e leva em consideração os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia, e a adoção de ações afirmativas para o combate à discriminação sexual.

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