• O Antagônico

O Vereador de São Félix. Os Carros Fantasmas. O TJ e a Rejeição do Habeas Corpus



O desembargador Rômulo José Ferreira Nunes rejeitou um pedido em Habeas Corpus para que Gonçalo de Sousa Araújo retorne ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores de São Félix do Xingu. Ele foi afastado em março deste ano, a pedido do MP, acusado de participação em crimes de peculato e associação criminosa, ocorridos durante os anos de 2014 e 2015. A medida cautelar foi requerida pelo promotor de Justiça Carlos Fernando Cruz da Silva.

“Em consulta ao sistema PJE, constata-se que a defesa do ora paciente protocolou pedido de revogação da medida cautelar de suspensão do exercício da função administrativa de Presidente da Câmara de Vereadores. Ao realizar diligência junto ao juízo coator, constatei que o pedido da defesa se encontra pendente de apreciação. Dessa forma, observa-se que qualquer pronunciamento desta Eg. Corte antes da análise do pleitoem primeiro grau, representaria verdadeira e indevida supressão de instância.” Assinalou Romulo Nunes.

De acordo com as investigações, enquanto exercia a presidência da Câmara à época, Gonçalo teria favorecido a empresa M. S. J. da Silva – Transportes Amaral, ignorando procedimentos licitatórios para criar um “esquema dos carros fantasmas”, beneficiando a si e aos donos da empresa, Aprigio Gonçalves do Amaral e Maria Silvana Jacinto Silva, que foram denunciados criminalmente, juntamente com o vereador, além de Zélia Rocha de Sá.


A empresa contratada fornecia o serviço de aluguel de veículos para a Câmara, mas não possuía veículos em sua propriedade. Após a contratação, diversos atos administrativos irregulares, como a emissão de notas de liquidação em branco e ordens de pagamento diretas foram realizados, todos sob autorização da tesoureira Zélia Rocha.Como o vereador foi novamente eleito para a presidência da Câmara Municipal na atual legislatura, o Ministério Público requereu medida cautelar de suspensão do exercício de função pública.

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