• O Antagônico

Oriximiná, o TJ e a Reclamação. A Corregedoria e o Puxão de Orelha no Juiz e no Promotor


Uma sucessão de trapalhadas ocorridas na Comarca de Oriximiná resultou em um procedimento que foi parar na Corregedoria do TJ do Pará. Vejam só. O cidadão Carlos Alberto Correia apresentou no órgão correcional um pedido de providências, asseverando que foi vítima de um acidente fluvial, que desejava recorrer de uma sentença, em um processo que não foi ouvido. O cidadão, de quebra, pediu que o TJ lhe conceda um defensor público, alertando que “deseja seus direitos por perdas e danos”. Chamado às falas, o juiz de Oriximiná, Marcelo Lopes, disse que, de fato, Carlos Alberto foi vítima de um acidente com embarcação, com a imputação inicial de lesão corporal simples e dano simples.

O magistrado disse ainda, que à época, a autoridade policial não vislumbrou relevância jurídico-penal para os fatos apurados, razão pela qual deixou de indiciar Marivaldo Figueiredo Dias, informando por fim que a pretensão do Sr. Carlos Alberto Correa poderia ser satisfeita na esfera civil. Em março de 2018, prosseguiu o juiz, o MP ofereceu denúncia contra Marivaldo Dias pela prática do crime de dano simples, sendo a mesma recebida pelo juízo.


Analisando a questão, a desembargadora Diracy Nunes Alves (foto), então Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, verificou que se estava diante de um processo judicial criminal “que foi extinto em face de uma série de equívocos perpetrados desde o nascedouro da ação, tanto pelo parquet, que a ajuizou equivocadamente, como também pelo juiz de Oriximiná, que recebeu a denúncia indevidamente, já que se tratava de ação penal privada. Lamentável é que tanto o MP como Juízo deixaram passar a oportunidade de orientar o jurisdicionado a realizar a queixa, procedimento que ele claramente desconhecia na medida em que se trata pessoa simples”. Frisou a corregedora afirmando que não há o que se fazer em relação ao processo penal, na medida em que o direito de prestar queixa já decaiu, sendo apenas possível ao requerente ingressar com uma Ação Cível para tentar buscar seus direitos.

Diracy ressaltou ainda que o recebimento da denúncia pelo juiz de Oriximiná não pode ser alvo de procedimento disciplinar, posto que se trata de uma decisão de cunho judicial e extrapola a competência do órgão censor. “Recomenda-se ao magistrado estabelecer rotinas e filtros que venham a evitar que fatos como os constantes nestes autos voltem a ocorrer”. Alfinetou a Desembargadora.

119 visualizações0 comentário