• O Antagônico

Os Juízes de Parauapebas e os Advogados. A Portaria e o Pito da Corregedora


Antes de passar o bastão para Rosileide Cunha, a desembargadora Diracy Nunes, Corregedora das Comarcas do Interior deu um chega pra lá nos juízes de Parauapebas. Explica-se : os magistrados da Capital do Minério elaboraram uma Portaria conjunta, subscrita por todos, que disciplinava o atendimento aos advogados e partes na comarca, durante as medidas de afastamento adotadas em razão da pandemia de Covid-19.


A portaria regulamentava, em seu artigo 1º que “enquanto o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará não determinar a progressão para a terceira etapa de retorno gradativo às atividades, o atendimento ao público no Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal será realizado preferencialmente por meio não presencial.


Ao analisar a Portaria, a corregedora suspendeu os efeitos da mesma lembrando aos juízes de Parauapebas que a matéria foi tratada exaustivamente pelos órgãos que compõem a administração do Tribunal de Justiça, não cabendo a definição de novos protocolos pelas comarcas, especialmente se estes restringirem os já definidos. Ao limitar-se o direito de acesso dos advogados e partes às dependências do fórum, corre-se o risco de obstruir o direito à defesa e o de acesso aos autos”. Frisou a desembargadora.

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