• O Antagônico

Juízes no Banco dos Réus. Os Áudios. As Evidências. O Silêncio da Imprensa



O atento e observador jornalista paraense, Lúcio Flávio Pinto, em recente publicação em sua Agenda Amazônica, fez importante observação sobre o papel da chamada grande imprensa paraense, principalmente quando a questão envolve os senhores e senhoras da toga. O texto de Lúcio Flávio afirma que um dos maiores escândalos da justiça paraense, envolvendo os juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco, acusados da prática de venda de sentença, simplesmente deixou de existir nos textos e matérias jornalísticas.


A investigação, aberta pela então corregedora Maria de Nazaré Saavedra, foi motivada pela divulgação, pelas redes sociais, de um áudio que registraria a negociação para o pagamento de propina pelo ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Adamor Aires, a Flexa e a Castelo Branco, que teria ocorrido em 2014. O político teria pago 60 mil reais para se livrar de ser condenado pela justiça eleitoral pela compra de votos para se eleger, na eleição daquele ano.


A sindicância evoluiu para um procedimento administrativo disciplinar, que só chegou ao tribunal quase dois anos depois. O relator, o desembargador Mairton Marques Carneiro, até que tentou, mas não conseguiu convencer os seus pares do pleno para manter o sigilo do caso. A sessão teve que ser aberta. Em seu longo relatório, ele pediu a absolvição dos dois juízes.


Depois da votação ser iniciada, a desembargadora Vânia Bitar pediu a suspensão do julgamento para que as duas fitas juntadas aos autos do PAD fossem periciadas. O MP solicitara a providência, mas Mairton a rejeitou. Enquanto o juiz Marco Antônio se apresentou espontaneamente para o teste de voz que permitiria compará-la ao som captado pelo áudio da gravação, o juiz Moisés Flexa não só se negou a fazer a perícia como não atendeu às intimações para depor no inquérito.


A atitude foi condenada por alguns desembargadores, mas os defensores da absolvição de Flexa argumentaram que ele estava exercendo um direito, o de não se incriminar (e renunciando a outro, o da ampla defesa), não podendo ser condenado por uma atitude com amparo legal. Alguns desembargadores aceitaram a interrupção da tramitação do processo para o cumprimento da diligência, mas adiantaram que, ouvindo os áudios, não tiveram dúvida em identificar a voz de Moisés Flexa.


O desembargador Leonam Cruz chegou a antecipar o seu voto pela condenação, lembrando que mesmo a punição mais dura, a da aposentadoria compulsória, seria um presente caso provada a participação do magistrado em crime de corrupção. Outros desembargadores, como o decano Milton Nobre, acrescentaram que mudariam seu voto, a favor de Flexa, caso comprovada a voz dele na gravação.


Essa hipótese, diz Lucio Flavio Pinto, é a mais provável. A sorte de Flexa parece definida. Já Marco Antônio não teve participação direta na transação sobre a sentença. Flexa é que diz ao ex-prefeito sobre o envolvimento do juiz eleitoral, ao qual teria adiantado 15 mil reais, do seu próprio bolso, por conta dos 60 mil que receberia. O MP pediu a absolvição de Marco Antônio, por falta de provas, e a punição de Flexa.


O caso não se esgota no destino dos dois juízes nem no PAD. Há também uma investigação em curso (aliás, longo também) no Ministério Público. Esses procedimentos podem levar a uma ação penal, na qual poderiam ser obtidas as gravações que teriam sido feitas por Ademar Aires com políticos, magistrados e outros personagens públicos, sem o conhecimento deles. Aí, indaga o texto de Lúcio Flávio, o escândalo ficará maior ? Mesmo que a grande imprensa se negue a abordá-lo?

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