• O Antagônico

Os Presos. O Dia dos Pais. O Pedido do Jarbas. A Suspensão das Saídas e a Reação dos Advogados



Uma decisão da lavra do juiz José Goudinho Soares, suspendendo as saídas temporárias de todos os presos do sistema carcerário paraense, referentes ao Dia dos Pais, gerou a revolta de famílias de apenados e despertou a reação de vários advogados. O pedido foi feito à justiça pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, leia-se Jarbas Vasconcelos, considerado persona no grata por inúmeros causídicos paraenses. A bem da verdade, a decisão do magistrado teve a chancela do Ministério Público, que emitiu parecer favorável a suspensão das saídas.

A SEAP, ao provocar a justiça para alijar os direitos dos presos, alegou, em síntese, a possibilidade de retomada dos ataques aos agentes penitenciários, por parte da organização criminosa Comando Vermelho Rogério Lemgruber no Pará – (CVRL/PA).

“Destaca o suscitado ofício que, grande parte dos internos agraciados com o benefício da saída temporária deverão se ausentar de seus respectivos locais de custódia, dirigindo-se para várias localidades. Entretanto, após o decurso de 07 (sete) dias, retornarão ao sistema prisional, fato que gera justificável preocupação ante o quadro alarmante de atentados tentados e consumados que retornaram dia 10 de julho de 2021, conforme circular difundida pela organização criminosa.”

Assinalou o juiz, frisando que desde o Secretário de Estado da SEAP ao agente de portaria da SEAP, todos encontram-se em risco.

“Os presos que cumprem pena no regime semiaberto com direito ao benefício da saída temporária seriam potenciais membros recrutados pela Organização Criminosa, Comando Vermelho Rogério Lemgruber – (CVRL-PA) para efetuar e dar seguimento nas missões de ataques, o que gera tensão e medo dos servidores da SEAP diante dos ocorridos dos últimos dias”. Disse o juiz na decisão.


Repercussão
 
Tão logo a notícia se espalhou nas redes sociais, no início da noite desta quinta-feira, 05, fervilharam comentários e críticas, principalmente de advogados, contra a medida judicial e a postura de Jarbas Vasconcelos. Para Felipe Coutinho da Silveira, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas - Abracrim-PA, a decisão é altamente discricionária, sem amparo legal, que suspende direitos de uma coletividade, em fundamentos genéricos, promovendo o subjetivismo do intérprete acima da importância do direito posto. Um caso típico da degeneração do direito, onde a autonomia do direito e a legalidade cedem lugar para os valores individuais do intérprete. Para Nelma Catarina, Presidente Comissão das Advogadas Criminalistas no Estado do Pará, trata-se de clara violação de direitos. “Recentemente o Secretário (Jarbas) deu entrevista dizendo que os ataques não viriam das casas penais do Pará e sim de outros Estados. Qual sentido então que teria esse cerceamento de direitos dos apenados?. Questionou  o criminlista Felipe Alves, frisando que a decisão judicial é esdrúxula e sem nenhum amparo legal.

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