• O Antagônico

Os Professores e os Salários Atrasados. Pirabas, O Juiz, O Sintepp e a Liminar


O juiz Daniel Bezerra Montenegro Girão, da Comarca de Santarém Novo, deferiu pleito liminar do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará e determinou que o Município de São João de Pirabas/PA, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, faça o pagamento do salário dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, do mês de dezembro de 2020, sob pena multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

O juiz ressaltou que o descumprimento da decisão por parte do Município poderá ensejar também o bloqueio judicial dos repasses para a prefeitura. O Sindicato reiterou o pedido liminar de bloqueio de verbas, em razão do suposto descumprimento do prazo de pagamento do restante dos salários, até o montante de R$ 1.251.921,53 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos).


O magistrado entendeu que a situação tratada nos autos é de extrema urgência e necessita de um olhar acurado para se decidir, eis que os servidores públicos ainda não receberam o salário do mês dezembro/2020. “Constato que o direito dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Educação de São João de Pirabas em receber pontualmente seus salários e o 13º Salário deriva da lei maior, e isto não é uma faculdade do Gestor Público e, sim, uma obrigação. O obreiro é digno de seu salário”. Pontou o juiz ao conceder a liminar.

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