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A Procuradoria Geral do MP, A Intimidação e o Pedido de Prisão do Coronel Costa Junior



A Procuradoria Geral de Justiça do Pará pediu, na noite desta quarta-feira, 07, a prisão preventiva do Tenente Coronel Osmar Vieira da Costa Junior, atual Chefe da Casa Militar de Helder Barbalho. No mês passado, a procuradoria ofereceu denúncia contra 12 (DOZE) pessoas, dentre elas o tenente coronel, pela prática de Organização Criminosa, Peculato, Corrupção Passiva e Ativa contra a Lei de Licitações e por Lavagem de Capitais.


Na Denúncia foi pedido o afastamento de Costa Junior, sem que a Justiça, até o presente momento, tenha se manifestado. Fundamentando o pedido de prisão, a Procuradoria informa que no dia 31 de março deste ano o Tenente Coronel registrou uma ocorrência policial, na Seccional de São Braz, relatando "que foi comunicado pelo Serviço de Inteligência da Segup que teria ocorrido um possível vazamento de informações sigilosas e inverídicas, por um funcionário do Ministério Público Estadual, fato ocorrido na noite do dia 24 de março, sendo as informações dirigidas a um blogueiro de nome Orly, residente no Edifício número 395, na Avenida Visconde de Soua Franco e que tais informações diziam a respeito de um secretário de estado. Relata ainda que na noite do dia 24 de março fora veiculada uma matéria no Jornal Liberal 2ª Edição, dando conta de que o relator teria sido denunciado pelo Ministério Público Estadual".


No Pedido de Prisão Preventiva a Procuradoria diz que ficou claro que o relato do Tenente Coronel Osmar Costa Junior, prevalecendo-se das funções do cargo que ocupa (Chefe da Casa Militar), recebeu informações privilegiadas sobre fatos envolvendo sua pessoa. "Segundo relato extrai-se como dedução lógica, que tais "informações sigilosas" foram publicadas em reportagens envolvendo Costa Junior e veiculadas no Jornal Liberal 2ª Edição. A reportagem trata da denúncia, envolvendo o tenente coronel e outras 11 pessoas implicadas em desvio de verbas públicas".


Ainda no pedido de prisão, a procuradoria informa à Justiça que o "funcionário do Ministério Público", citado no relato policial, embora não esteja expresso na ocorrência, trata-se do atual Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Pará, Gilberto Valente Martins, que, de fato, esteve no aludido prédio, especificamente no mesmo dia e horário mencionados no relato policial. Valente foi um dos autores da Ação Penal contra Costa Junior e os demais denunciados.


"O que chama a atenção, entretanto, e demonstra claramente a audácia e intimidação de Costa Júnior, como membro da Organização Criminosa, são os episódios acontecidos antes do dia 31, data da formalização do Boletim de Ocorrência. Tal boletim só foi registrado porque Costa Junior precisava criar uma justificativa para o ocorrido, uma vez que o vigilante do edifício mencionado, de nome Arleson Leal da Cruz, também registrou um Boletim de Ocorrência no dia anterior, dia 29 de março.

Diz o relato da Procuradoria, frisando que no BO registrado por Arleson consta que no dia 26 de março "veio um rapaz na portaria se identificando como Alencar, Policial Federal, apresentou identificação, e solicitando as imagens de um visitante que adentrou no Condomínio Place, 395, no mesmo dia, com horários detalhados da visita (no caso do visitante no qual ele queria as imagens). Eu informei que não tinha autorização para mostrar a imagem e nem o visitante a não ser com ordem da Administração ou da síndica do Condomínio. Ele, o Alencar, ficou insistindo que eu passasse as imagens. Falei para ele retornar as 14:00hs para falar com o zelador (Waldiney).


A Procuradoria informa ainda, no pedido, que as câmeras de vigilância do prédio captaram as imagens do citado policial que se identificou como Alencar. Trata-se de Cleomenes de Alencar Ribeiro, com vínculo ativo no Departamento de Polícia Federal, cedido para o governo do Pará, no cargo em Comissão de Assessor III, com lotação na Segup. As imagens não foram repassadas ao policial federal, tanto que somente foram solicitadas formalmente no dia 31 de março, através de ofício do delegado Marco Antônio Duarte da Fonseca, endereçado ao síndico do Edifício Place.


Na segunda parte do boletim policial do porteiro Arleson, procede o relato da Procuradoria, "No dia 28 de março, às 18:20hs, um carro de placa QVG 6456, modelo Voyage de cor prata, encostou na portaria do condomínio, ficando lá até a hora da saída do meu expediente. Nesse momento percebi que um carro estava me seguindo e permaneceu durante todo o meu trajeto. Foi quando eu parei um carro de polícia e pedi auxílio. Isso já por volta das 20:00hs. Os policiais fizeram a abordagem padrão e ele se identificou, sendo o condutor o policial federal Alencar."


Para a Procuradoria do MP, ao que tudo indica, o Procurador Geral de justiça estava sendo seguido por terceiros, sendo que Costa Junior queria as filmagens, confirmando a presença do procurador no citado edifício para criar um fato político, tentando apontá-lo como a pessoa que vazou as informações sigilosas ao blogueiro Orly.


"O mais grave é que o denunciado, Osmar Vieira da Costa Junior, utilizou, em proveito próprio e da organização criminosa, a estrutura estatal e policial a que tem acesso, e que não guarda relação com a função que ocupa, para colher informações privilegiadas, e empregá-las para fins escusos, ilícitos e imorais, visando intimidar a autoridade que o processou e embaraçar a investigação".

Para o Ministério Público a Prisão Preventiva do Tenente Coronel, Osmar Costa Junior, se faz necessária, de forma urgente, porque ao não ter sido afastado do cargo, o denunciado, prevalecendo-se de sua função de Chefe da Casa Militar do Estado, permanece se utilizando de influência o aparelho estatal, visando constranger, intimidar e coagir membros do Ministério Público.


"Torna-se essencial a rápida e eficiente resposta da Justiça para a concessão das Medidas Cautelares, requisitadas anteriormente e as solicitadas nesta ocasião pelo Ministério Público Estadual, diante de fatos contundentes e robustos elementos de informação, indícios e provas, cuja negativa ou demora configura, em tese, violação aos preceitos convencionais e constitucionais de direitos humanos." Encerra o pedido do MP.

Assinam o Pedido de Prisão Preventiva, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, Procuradora Geral de Justiça em exercício, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, Promotor de Justiça coordenador do CAODPP, e os promotores do Gaeco, José Augusto Nogueira Sarmento, Pedro Paulo Bassalo Crispino, Rodrigo Aquino Silva e André Cavancante de Oliveira.

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