• O Antagônico

Paragominas. A Prefeitura. A Cota Parte. Os Pedidos Rejeitados

Atualizado: Out 18



Quando o prefeito não tem assessoria, e nem tentáculos, a administração padece !!! Vejam só !! A Prefeitura Municipal de Paragominas, administrada hoje pelo médico João Lucídio Paes, sofreu um revés na Diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias do Pará. É que a Presidente do Grupo de Trabalho Cota-Parte, Rosemary Aparecida Fernandes Nascimento, negou pedido formulado pelo procurador da prefeitura de Paragominas, Paulo Cezar Branches Brito, que impugnava o valor adicionado e o índice de participação do Município, publicados no Decreto no 1.760/2021, para aplicação em 2022.


A prefeitura queria que fossem consideradas e computadas para o VA do município, as informações de extração e venda de minérios demonstradas e publicadas pela Agência Nacional de Mineração – ANM, sob o título Arrecadadores de CFEM, das empresas Andrade Rodrigues Areias do Rio Capim Ltda e Mineração Paragominas S/A, totalizando R$ 14.638.808.020,17 (quatorze bilhões, seiscentos e trinta e oito milhões, oitocentos e oito mil, vinte reais e dezessete centavos).


Outro pedido indeferido para a prefeitura de Paragominas atentava para que fossem confrontados e computados os dados fornecidos pelos órgãos competentes e principalmente que fazem parte do Grupo de Trabalho da Secretaria Cota Parte, que apuram anualmente a produção primária vegetal, extrativista, hortifrutigranjeiros, avicultura, suinocultura, caprinos, bovinos e bubalinos, uma vez que não constam informações no ano de 2020 computados pela SEFA, em conformidade com dados apurados e informados pela Secretaria de Agricultura de Paragominas, em especial: soja, milho e arroz.




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