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Paragominas e os Atingidos. O Ano Eleitoral, Os Lotes, as Doações, o Dossiê e a Lista



Os atingidos por enchentes em Paragominas teriam sido usados para beneficiar pessoas que sequer residem em áreas de risco. A denúncia chegou a O Antagônico, na semana passada, e aponta para o uso da máquina pública, na gestão de Paulo Tocantins, para captação de votos para Sidney Rosa, candidato a prefeito nas eleições de 2020.


De acordo com informações repassadas à nossa reportagem, terrenos de uma área situada por trás do loteamento Morada Verde, foram doados, no ano da eleição, a terceiros em troca de votos. Existiria, inclusive, uma lista secreta dos beneficiados. Os nomes dos supostos beneficiados, conforme apurou O Antagônico, não teria passado pelo crivo da Assistência Social do município, que por força de Lei, tem que fazer a triagem da lista para identificar, se, de fato, são pessoas em situação de risco.


As denúncias também apontam para omissão do Ministério Público, em relação a apuração de irregularidades ocorridas dentro da Assistência Social na gestão de Paulo Tocantins. Um dossiê chegou a ser elaborado e enviado para o MP, Câmara Municipal e várias autoridades, no entanto, as denúncias não prosperaram e o caso foi arquivado no Ministério Público. À época dos fatos, a Secretária de Assistência Social era Tânia Cristina, esposa do ex-deputado Bosco Gabriel, amigo pessoal de Tocantins.


Outro lado - Em contato com O Antagônico, o ex- prefeito, Paulo Tocantins, diz que as denúncias não procedem e são infundadas. Paulinho diz que nunca existiu doação de lotes por parte da prefeitura. “Existe apenas uma aquisição de área, localizada atrás do condomínio Morada Verde. Essa área vai atender 161 famílias que já estão cadastradas na Assistência Social". Relatou o ex-prefeito.


Com relação as denúncias, envolvendo a Secretaria de Assistência Social, ele disse que as mesmas não tinham consistência, sendo resultantes de retaliações de servidores para com a então secretária Tânia Cristina.


“Se as denúncias tivessem procedência não teriam sido arquivadas pela promotoria”. Defende-se Paulinho frisando que desconhece qualquer omissão do MP no tocante a sua gestão.

Enchentes

Em 2018, fortes tempestades castigaram Paragominas, resultando em enchentes que atingiram centenas de famílias. À época, o Ministério Público do Estado do Pará pediu à Justiça indenizações milionárias em benefício das famílias atingidas pela enchente de Paragominas. Fazendeiros que teriam construído barragens irregulares e a prefeitura do município foram responsabilizados. No total foram ajuizadas nove ações civis públicas em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), sendo oito contra donos de barramentos e uma contra o Município.

Após quase três meses, o MPPA concluiu o inquérito civil que investigou as responsabilidades do que teria causado a enchente que aconteceu após uma forte tempestade que inundou 40% do município. Equipes do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA realizaram vistorias e identificaram que quatro barragens que transbordaram não teriam registro de licenciamento.


Durante as investigações e levantamentos realizados nos sítios e fazendas, o MP constatou que os donos das propriedades também construíram diversas represas irregulares, entre elas, quatro estavam diretamente ligadas ao rio Paragominas e foram rompidas durante as chuvas. O órgão encaminhou à justiça o pedido de condenação dos envolvidos e também cobrou indenização, no valor de mais de R$ 10 milhões de danos materiais e outros R$ 10 milhões de cada um dos proprietários por danos morais coletivos.


O Ministério Público e a Defensoria Pública também cobram responsabilidade do Município de Paragominas por omissão, negligência na limpeza dos córregos, não realização de obras de prevenção necessárias para diminuir os efeitos causados pelas enchentes e a falta de fiscalização de proprietários de barragens clandestinas. A ação contra o Município também pede a indenização de R$ 24 milhões para reparação de danos às famílias vítimas da enchente.

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