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Paragominas, O Ex-prefeito Paulinho, 1 Milhão e Meio de Reais não Recolhidos e O TCM de Saia Justa



Um novo julgamento das contas de gestão do ex-prefeito de Paragominas, Paulo Pombo Tocantins, já está no forno. Resta saber se o ex-gestor vai contar com a complacência do relator Cesar Colares, que aprovou contas do mesmo, com ressalvas, na quarta-feira, 12. Apesar da amizade com o relator e da evidente promiscuidade, (a esposa de Elvis, Ribeiro, que foi advogado do prefeito, trabalha no gabinete de Colares), neste próximo julgamento a situação de Tocantins é bem mais delicada, com um relatório contundente da Promotora do Ministério Público de Contas, Maria Regina Franco Cunha, recomendando a irregularidade das contas do mesmo.


As contas são referentes a gestão de Paulinho no exercício de 2017, relativas ao Fundo Municipal de Saúde de Paragominas, cujos ordenadores eram Flávio dos Santos Garajau e Leonardo de Sousa Campos. O ex-prefeito apresentou sua defesa, que não convenceu o Ministério Público de Contas.


Após análise da prestação de contas, a promotora concluiu que o saldo final apresenta-se insuficiente para cobrir o montante de compromissos a pagar do exercício, contrariando o disposto no art.1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Pesa também contra Paulinho o valor não recolhido à prefeitura relativo ao IRRF no montante de R$1.618.989,17, (um milhão seiscentos e dezoito mil novecentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos) que não foi registrado na Receita tributária do exercício, prejudicando a aplicação em educação e a transferência ao legislativo no exercício seguinte pela omissão desta receita.

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