• O Antagônico

Paragominas. O Juiz. A Corregedoria. Os plantões e a Obrigatoriedade de Despacho



A corregedora geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, determinou que o processo distribuído em regime de plantão, deve ser decidido pelo juiz plantonista dentro do horário de plantão (14 às 7:59h do dia seguinte), não podendo o magistrado deixar de decidir o expediente que a ele foi distribuído durante o horário de plantão constante da portaria. A decisão da corregedora é uma resposta ao questionamento do juiz de direito e diretor do fórum da comarca de Paragominas, David Guilherme de Paiva Albano, quanto ao horário e às matérias consideradas urgentes durante o período de plantão ordinário. 

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