• O Antagônico

Parauapebas. Darci Lermen. O Grandioso Esquema de Corrupção

Atualizado: Out 28



Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita desde o ano passado na comarca de Parauapebas, revela o grandioso esquema de corrupção e rapinagem dentro da gestão do prefeito Darci Lermen. Na Ação, os réus são o prefeito, o secretário municipal de saúde, Gilberto Regueira Alves Laranjeira, o assessor especial José Antônio Nóbrega Maia, a empresa Máxima Distribuidora de Medicamentos e o seu representante, Moisés Alves de Oliveira Neto.


A ACP narra que a dispensa de licitação promovida para a aquisição de respiradores, necessários à UTI da ala de Covid-19 do Hospital Geral Evaldo Benevides (HGP), foi marcada por uma sequência de fraudes. Além do superfaturamento, foram adquiridos equipamentos sem qualquer serventia ao tratamento exigido pelo SARS-Cvd-2. A tese desenvolvida pelo MP revela que existe no município de Parauapebas uma engenharia que há anos vem cometendo ilícitos licitatórios, drenando recursos públicos, arranjos de ilícitos que não respeitaram nem mesmo a presente crise sanitária, ampliando, nessa oportunidade, um novo capítulo do insólito, mesmo que isso significasse desprezo pela coletividade.


Na Ação, o promotor faz um verdadeiro retrato 3x4 do prefeito Darci Lermen, lembrando várias ações judiciais manejadas contra o gestor, todas em tramite em Parauapebas, somando-se ainda duas ações criminais processadas na Justiça Federal, uma delas motivada por desvio de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) da rubrica devida à merenda escolar. Acrescenta ainda o MP, que Darci foi condenado a devolver mais de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por irregularidade na utilização do CFEM, episódio que gerou o seu afastamento do cargo, em sede e inquérito criminal conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ.

“No caso dos autos, a progressão da ilicitude calcada pelo réu tem gerado, neste caso específico, risco direto à própria vida dos munícipes. A resposta do Sistema de Justiça deve ser na medida da gravidade do fato, sob pena de causar na população e nos próprios gestores sentimento de impunidade que inibe o processo civilizatório dessa região.”

Diz o MP na Ação alertando que está evidenciado na prefeitura de Parauapebas o desvio de verbas públicas mediante um esquema contínuo de fraudes de diversa modalidade nos procedimentos licitatórios, abrangendo várias empresas e agentes públicos.

“Necessário esclarecer que com população estimada entre 200.000 e 250.000 habitantes e receita orçamentaria projetada entre 1,5 a 2 bilhões de reais por ano, é possível inferir que Parauapebas possui PIB/Per capita em torno de R$ 91.086,52, quase o dobro da cidade de São Paulo (R$ 57.759,39).”

Revela o MP na ACP sustentando que durante o momento crítico de contingência sanitária, se forem consideradas as receitas patrimoniais hauridas da exploração minerária (CFEM), indenização que tem por base de cálculo o valor do faturamento líquido do produto mineral comercializado pelas mineradoras, diferentemente do resto do Brasil, o município de Parauapebas foi contemplado com excesso de arrecadação orçamentária, principalmente porque a commodities minerária tem sua cotação em dólar.


Continua nesta quinta, 28. 


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