• O Antagônico

Santa Maria do Pará. As Graves Denúncias contra o Promotor. A Corregedoria e o PAD

Atualizado: Set 11



O Corregedor Geral do Ministério Público do Pará, Manoel Santino Nascimento, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em desfavor do Promotor de Justiça de 1ª Entrância, Acenildo Botelho Pontes, acusado da prática de várias irregularidades. O estranho é que, em um passado não muito distante, Acenildo era um dos promotores mais atuantes do Estado.


O Relatório de Correição Ordinária foi instaurado para averiguar a regularidade, eficiência, assiduidade e a efetividade da atividade funcional de Acenildo, titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria do Pará. Durante a correição, com o representante do Ministério Público presente no ato de inspeção, foram examinadas pastas, plano de atuação, procedimentos e processos que se encontravam na Promotoria de Justiça, bem como visita realizada ao Conselho Tutelar.

“Foi destacada pela equipe de correição a quantidade de mais de 800 processos judiciais que se encontravam no momento da Correição, dentro de armários na Promotoria de Justiça, cujos prazos para manifestação do membro já extrapolavam todos os limites de razoabilidade para duração, ultrapassando em muitos anos”.

Diz o relatório da Corregedoria frisando que as informações coletadas in loco, em consonância com a análise física de processos encontrados, demonstraram que a situação da Promotoria de Justiça é temerária e prejudicam a imagem do Ministério Público no município.


E a situação se mostrou ainda mais grave. Para a corregedoria, a constatação de inércia ministerial se mostra na existência 296 inquéritos policiais na unidade, dentre os quais, há o indiciamento policial de indivíduos por crimes extremamente graves que repercutem na sociedade, dentre eles: estupro de vulneráveis, homicídio, feminicídio, tráfico de drogas, etc. cujas provas, em tese, permitiriam ao membro o oferecimento de ações penais – ou pedido de diligências.

“Essas condutas praticadas podem acarretar danos irreparáveis, já que com o transcurso do tempo, algumas provas e exames periciais perdem sua completa eficácia probatória.”

Diz o relatório acentuando que, quanto às ações penais, foi identificada uma grande quantidade de processos sem que o membro tenha apresentado contrarrazões no prazo previsto em lei, encontrando-se em seu gabinete desde o ano de 2019, muito antes da pandemia da Covid-19, não havendo justificativa plausível para essa conduta. Foram encontrados também 68 procedimentos extrajudiciais, dos quais apenas 02 Notícias de Fato estavam com prazo regular e os demais feitos, todos com prazos extrapolados e sem movimentação.


Pesa ainda contra o representante do parquet 33 casos envolvendo crianças e adolescentes, associado a inquéritos policiais, estando com pedido de indiciamento pelo crime de estrupo de vulnerável (contendo inclusive laudo pericial), encontrados sem o manejo da ação penal adequada.

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