• O Antagônico

Santarém. O Juiz Denunciado. Os Servidores envolvidos e o PAD Arquivado



Baixou o arquivo, por determinação da corregedoria do TJ do Pará, o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela então Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, para apurar infrações disciplinares praticadas, pelos servidores Henrique Braga Farias, assessor de juiz e Gilson Figueira dos Santos, analista judiciário, ambos lotados no Gabinete da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo da Comarca de Santarém.


O PAD teve início com o encaminhamento de denúncia apresentada por servidor da Comarca de Santarém ao juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal daquela comarca, que a enviou à presidência do TJ que, por sua vez, em razão da competência, remeteu para a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, à época.


Ao magistrado remetente, o denunciante entregou relatório apontando várias irregularidades, em tese, cometidas pelo juiz de direito Vinícius de Amorim Pedrassoli. Dentre tantas apontadas, duas envolviam os servidores: A elaboração pelos próprios servidores de minutas de decisões em processos nos quais os mesmos figuravam como partes e a permissão para que os servidores lotados no gabinete saíssem mais cedo ou chegassem mais tarde e batessem ponto, um pelo outro.


“De tudo que foi apurado na instrução do feito, constatou-se que a denúncia ofertada nos autos não é suficiente para permitir que se conclua pela prática de infração disciplinar por parte dos servidores, uma vez que não foi possível reunir informações probatórias complementares, de cunho documental ou testemunhal, que pudessem confirmar a existência de infrações disciplinares praticadas pelos mesmos.” Frisou a corregedora ao determinar o arquivamento do PAD.
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