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Santo Antônio do Tauá. O Evandro Corrêa. As Idas e Voltas e a Vitória no TSE



Antes tarde do que nunca, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, deferiu, nesta segunda-feira, 01, uma liminar determinado que o candidato Evandro Correa, (Xará do editor de O Antagônico), seja empossado no cargo de prefeito do município de Santo Antônio do Tauá.


A decisão foi proferida em No Agravo Regimental interposto por Evandro Correa da Silva contra decisão proferida por Moraes, em Recurso Especial Eleitoral da Coligação “Um Novo Tauá com Desenvolvimento de Verdade”, declarando a perda superveniente do interesse do candidato na discussão acerca do registro de candidatura, julgados prejudicados o recurso especial do candidato, bem como seu pedido de efeito suspensivo.


Evandro Corrêa, que é representado pelo advogado Sabatto Rossetti, foi eleito prefeito da cidade, com 51,73% dos votos válidos, no pleito de outubro de 2020, mas não foi declarado eleito em razão do indeferimento do registro por sentença proferida no dia 18 de outubro de 2020, confirmada pelo TRE do Pará em 13 de novembro. Ele foi segundo colocado na disputa eleitoral de 2012.


Como o prefeito eleito teve o mandato cassado, ele assumiu a chefia do executivo com todos os poderes e deveres inerentes ao cargo de prefeito, exercendo, pois, fração do mandado, de 14 de agosto a 25 de dezembro de 2014, ocasião em que o prefeito cassado, Ségio Hideke Hiura, retornou ao cargo por decisão liminar do Ministro Dias Tófolli. Ocorre que Tofolli reconsiderou a decisão dia 31 de dezembro do mesmo ano, ocasião em que Evandro reassumiu o cargo, pelo período de 02 de janeiro a 12 de fevereiro de 2015, quando a ministra Luciana Lóssio reestabeleceu a liminar anteriormente concedida e determinou o imediato retorno de Ségio Hideke ao cargo de prefeito.

“O candidato derrotado e que, assumindo o mandato por força de decisão judicial posteriormente revogada, exerceu o mandato de forma efêmera - JAMAIS EFETIVA E PERMANENTEMENTE -, não foi eleito para o cargo de Prefeito, de modo que dele não se pode limitar o direito constitucionalmente assegurado à reeleição, pois o que a norma constitucional veda é o exercício efetivo e definitivo do cargo de Chefe do Poder Executivo por mais de dois mandatos sucessivos.”

Destacou Alexandre de Moares reconsiderando a decisão e deferindo o registro de candidatura de Evandro Corrêa. No despacho, o ministro manda comunicar, com urgência, o TRE do Pará para dar posse ao prefeito.

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