• O Antagônico

STF e a Prisão. O Roberto Jeferson, A Carmem Miranda, O Lulu Boca de Veludo, O Sapão e o Beija Pé

Atualizado: Mar 10


Os fins não justificam os meios. Apesar das graves afirmações e calúnias do deputado Daniel Silveira (foto), do PSL do Rio de Janeiro, contra ministros da mais alta Corte do País, a situação de flagrante pra justificar a prisão do mesmo deveria ser aplicada em outras situações igualmente graves. Silveira foi preso na noite desta terça-feira (16) por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois que o parlamentar gravou um vídeo com ataques e ameaças aos ministros da Corte.


Segundo a Constituição Federal, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem para p.... nenhuma pra esse País", "não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". "Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f...., vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disse Silveira. "Eu quero ver. Fachin, você - Alexandre de Moraes - Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças.


Ofensas


A mesma régua para prisão, se esse for o rito, deveria ser aplicada ao ex-deputado Roberto Jeferson, que atacou violentamente os ministros do STF durante entrevista divulgada no canal Questione-se, no Facebook, no ano passado. As imagens permanecem nas redes sociais até hoje e Jeferson não foi preso pelas suas declarações ofensivas. Durante a videoconferência, Jeferson afirmou que os magistrados são “sodomitas”. Ele também chamou o ministro Edson Fachin de “Carmen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, de “beija-pé”.


Ele disse que o Supremo é 1 “monturo de lixo” e que as pessoas vomitariam se assistissem às reuniões sigilosas da Corte. Disse que os ministros são “lobistas” e “homens de pouca estatura jurídica e moral”, que acumulam indicações da TV Globo, de empreiteiras e de “partidos comunistas”. Jefferson também fez referências homofóbicas. “Falando em nauseabunda, tem 2 ministros lá [no STF] que têm esses gostos, né? É, tem. Tem ministros de rabo preso e 2 de rabo solto. Um é o Carmen Miranda e o outro é o Lulu Boca de Veludo. É uma coisa… Você imagina 1 homem desses julgando“, disse o ex-deputado durante a entrevista.


Segundo o ex-deputado, Fux se “ajoelhou e beijou os pés” da mulher de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em agradecimento à indicação dele ao STF. Depois, ele disse que Edson Fachin foi indicado por Joesley Batista, da JBS, e que trabalhou nos gabinetes do Senado por obra de Ricardo Saud, a quem se referiu como o “homem da mala” da empresa. Roberto Jefferson, que não foi preso por suas declarações ofensivas, ( ele sequer tem imunidade parlamentar), foi condenado pelo Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro nas investigações do processo do Mensalão.


À época, o vídeo da entrevista do presidente do PTB motivou reações pelas redes sociais. O jurista Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, manifestou-se em resposta aos ataques feitos aos ministros do STF. “O desrespeito, a agressão e a calúnia aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no contexto em que foram proferidos e veiculados, são claras tentativas de desgaste do próprio Tribunal que integram, e, assim, de 1 dos mais importantes pilares do Estado de Direito. A reação tem que ser firme, rápida, contundente e pedagógica”. A tal reação nunca veio.


O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou nesta quarta-feira que "parece incontestável" que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) cometeu um crime. Entretanto Ramos defendeu que há "consistentes controvérsias sobre a caracterização do flagrante".

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