• O Antagônico

Tomé Açu. A Prefeitura. A Equatorial. O Corte da Energia. Os “Gatos” e a Decisão do TJ



Tem gato na tuba. Ou melhor, na prefeitura. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, rejeitou, em um Agravo de Instrumento, o pedido da Equatorial Energia que tentava suspender uma decisão judicial que proíbe a empresa de cortar o fornecimento de energia nos prédios da Prefeitura de Capitão Poço. A liminar ressalta ainda que, caso a energia de algum dos prédios da PCP esteja cortada, que o serviço seja reestabelecido em 24 horas, sob pena de multa diária R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).


De acordo com os argumentos da Equatorial, a suspensão do fornecimento de energia foi realizada no dia 29 de abril deste ano, pelo não pagamento de faturas de consumo com referência ao mês de fevereiro, vencidas em março de 2021. Ocorre que a prefeitura fez um “gato”, religando a energia. A equatorial cortou novamente a luz , mas, desta vez, arrancou o medidor. Nem ai para a Equatorial, a prefeitura fez um novo “gato”, desta vez ligando a energia direto da rede elétrica.


“Ainda que a agravante alegue cautela no ato de suspensão do serviço, não há como evitar que o corte do fornecimento atinja a população local em alguma medida. Não há como delimitar com segurança quais serviços públicos seriam prejudicados, de dizer, em que medida as decisões administrativas para o enfrentamento da pandemia seriam levadas a termo sem prejuízo da necessária celeridade estando a sede do executivo municipal inoperante pela falta de energia". Pontou Nadja ao deferir o pedido a favor da prefeitura.
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