• O Antagônico

Ulianópolis, A Cartorária, O TJE e a Proibição de Registrar Imóveis



A Corregedora Geral do TJE do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, indeferiu o pedido da cartorária de Ulianópolis, Luciana da Silva Araújo, para instauração do serviço e agregação de poderes ao plexo de atribuições do qual é titular.


A Cartorária informou à Corregedoria ter praticado atos de abertura de matrícula de imóveis, sem que lhe tenha sido delegado tal atribuição, havendo notícias de que recebeu as demandas encaminhadas pelo Registro de Imóveis de São Miguel do Guamá. Com efeito, a corregedora oficiou o cartório de São Miguel para que informe sobre o contexto, documentos, fundamentos fáticos e normativos dos procedimentos de encerramento e transferência de cada matrícula, no prazo de 10 dias.


Ao indeferir o pedido, a corregedora alerta a cartorária para que não pratique atos de registro de imóveis, uma vez que não tem poderes nem delegação para tal.

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