• O Antagônico

Ulianópolis, A ex-prefeita, As Licitações, a Promoção Pessoal e a Investigação do MP



A promotora de justiça de Ulianópolis, Helem Talita Lira Fontes, instaurou três inquéritos civis para investigar a ex-prefeita Neusa de Jesus Pinheiro.


No primeiro, o MP investiga irregularidades praticadas pela ex-gestora e pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, referente ao processo de Dispensa de Licitação 004/2018/ DL/FMS, para contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços médicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Ulianópolis, tendo como beneficiária a empresa Hospital das Clínicas de João Lisboa.


No segundo, o parquet apura a inconstitucionalidade do artigo 22, §1o da Lei Complementar 006/2012 (PCCR), que fundamentou o Decreto Municipal 11/2019, de 14 de janeiro de 2019, o qual regulamentou a progressão de 69 (sessenta e nove) servidores do magistério em efetivo exercício no Município de Ulianópolis, em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988.


O MP também apura, em um terceiro procedimento, a violação do princípio da impessoalidade nas publicidades institucionais do Município de Ulianópolis, consubstanciada a veiculação de imagem, em outdoor, da Prefeita Municipal da época, Neusa de Jesus Pinheiro.

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