• O Antagônico

Vigia. O Advogado. O Vereador. A Fraude na Reforma da Câmara



Quando a gente pensa que já viu de tudo, eis que surge mais uma pérola !! O advogado Francisco Canindé Vasconcelos ingressou com representação no Ministério Público narrando várias irregularidades praticadas pelo vereador Clivando Wander Sousa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vigia, no nordeste paraense. A mais grave atenta para uma licitação para reforma da Casa Legislativa, obra jamais realizada.


Pela suposta reforma a empresa Raicom Ltda recebeu da Câmara o valor de R$ 156.843,34 (cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Para mascarar a reforma, o presidente apenas mandou pintar o prédio, pagando ao pintor João Paulo Ribeiro Barata, que recebeu a quantia de R$ 2 mil reais pelo serviço.


De acordo com a representação, a licitação foi realizada ao arrepio da lei e estaria eivada de irregularidades, dentre as quais ultrapassar a modalidade Carta Convite, cujo valor máximo é de R$ 150 mil reais; nenhuma das empresas participantes estariam aptas a participar da licitação, uma vez que as mesmas não apresentaram as certidões exigidas por Lei.

“É um absurdo o que ocorreu na suposta 'reforma' do prédio da Câmara Municipal de Vigia. A empresa Raicom Ltda apresentou uma Nota Fiscal de Serviço Avulsa do Município do Acará - PA, que nem é eletrônica. A emissão da Nota Fiscal Avulsa é um procedimento obrigatório para prestadores de serviços ou profissionais autônomos, devendo ser feitas junto à prefeitura do município em que a atividade está sendo realizada.” Diz a representação apontando que houve fraude no processo licitatório.
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