• O Antagônico

Viseu. O Juiz. A Cassação do Diploma do Prefeito e a Nova Eleição

Atualizado: Set 16



O juiz eleitoral de Viseu, Charles Claudino Fernandes, cassou os diplomas do prefeito do município, Isaias José Silva Oliveira Neto e de seu vice, Franklin Costa Sousa. Na decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice, o magistrado declarou ainda a inelegibilidade dos mesmos para as eleições que se realizarem nos 08 anos subsequentes. Como a nulidade atingiu mais da metade dos votos, haverá novas eleições no município.


A decisão é resultante da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, protocolada pela coligação “Construindo em nova história”, e Carla Dulcirene Parente , que foi candidata a prefeita de Viseu. Eles alegaram que durante a pandemia houve suspensão quase completa das atividades na Educação Pública em Viseu, só remanescendo alguns casos de aulas remotas por videoconferência, que só aconteceram no município a partir de outubro de 2020. No entanto, o prefeito Isaias Neto não reduziu a quantidade de servidores contratados temporariamente na Educação, sendo que essas pessoas não trabalharam um dia sequer, visto a suspensão das atividades.


Em julho, a folha de pagamento da Educação contava com 2.336 servidores, sendo que, aproximadamente, 800 eram temporários. Iniciando o mês de agosto e com ele o período eleitoral, a partir do dia 15, a folha da Educação contou com mais 353 novos temporários, chegando ao número de mais de 1.100 servidores temporários pela Secretária de Educação no período eleitoral.


A coligação e a candidata sustentaram, na justiça eleitoral, que as contratações dos temporários contava com uma operação ilegal, pois faziam a redução de vantagens e gratificações dos servidores efetivos para contar com saldo de recursos para contratação dos 353 temporários, que não trabalhariam, pois não havia aulas regulares.

“Os servidores temporários foram contratados com um salário abaixo do salário mínimo, entre R$ 500,00 e R$ 700,00. Nisso, o SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará comunicou o fato à Promotoria para as providências. Tudo isso não passou de um esquema sórdido de utilização abusiva da máquina pública em favor dos representados, configurando grave abuso de poder político que comprometeu a legitimidade e normalidade do pleito eleitoral.” Diz a AIJE, frisando que as contrações foram intensificadas até antes do dia 15 de agosto, pois, iniciado o período eleitoral, não poderiam mais contratar.
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